Economia

Indenizações devem ter impacto de 7% na conta de luz

Brasília – O atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às transmissoras de energia elétrica terá um impacto médio de 7,17% na conta de luz do consumidor nos próximos oito anos, de acordo com cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Considerando as diversas distribuidoras que atendem os clientes de todo o País, o órgão regulador estima que o aumento deve ficar entre 1,13% a 11,45%.

Isso não significa que as contas vão subir nessa magnitude, pois a transmissão é apenas um de vários itens que compõe as tarifas, que inclui custos de geração, distribuição, subsídios e impostos.

“Estamos dizendo apenas o impacto desse efeito, e não sinalizando que tarifa será reajustada nesse patamar”, esclareceu o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. O impacto será calculado para cada concessionária na data do reajuste tarifário.

A Aneel aprovou nesta terça-feira, 21, a proposta para remunerar as concessionárias por uma dívida que deveria ter começado a ser paga em 2013.

Por uma decisão política do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, esse efeito só deve entrar na tarifa em julho deste ano.

A proposta da agência prevê que as receitas das concessionárias terão que ser elevadas em R$ 10,806 bilhões em julho deste ano.

Desse total, R$ 4,991 bilhões correspondem à remuneração devida até o fim da vida útil dos investimentos de transmissão, que será paga por um prazo de 6 a 7 anos.

A maior parte, de R$ 5,815 bilhões, corresponde a valores que as empresas deixaram de receber nos últimos quatro anos, que serão pagos em oito parcelas anuais, um passivo que, nas contas da Aneel, soma R$ 35,217 bilhões.

Esse valor será atualizado pelo IPCA, até junho, e pelo custo de capital próprio do setor de transmissão (WACC) – 10,74% ao ano entre janeiro e junho de 2013 e 10,44% a partir de junho de 2013.

De acordo com a Aneel, essa parcela devida às transmissoras deve permanecer na tarifa por oito anos, mas será recalculada em 2018, na revisão tarifária do setor.

A decisão diz respeito a investimentos realizados por transmissoras antes de maio de 2000 pela CEEE-GT, Celg-GT, Cemig-GT, Copel-GT, CTEEP, além de Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf, do grupo Eletrobras.

Indenização

Os valores a que as transmissoras têm direito estão relacionados a investimentos em melhoria e expansão de linhas e subestações anteriores ao ano 2000 e que ainda não foram amortizados.

Pela proposta original, o governo não pretendia pagar indenização por essas obras e equipamentos, mas mudou de ideia após uma forte pressão das transmissoras, que sinalizaram que não iriam aderir à proposta de renovação dos contratos.

Quando concordou em pagar a conta às transmissoras, a União garantiu a adesão dessas empresas ao pacote de renovação antecipada das concessões e, a partir disso, anunciou a redução da conta de luz em 20%, ainda em 2013. Essa situação foi sustentada até o fim do período eleitoral, em 2014.

Após as eleições, o governo admitiu que não tinha mais como bancar as medidas com base em aportes do Tesouro Nacional.

BNDES

Relator do processo, o diretor Reive Barros dos Santos levantou a possibilidade de que os valores sejam pagos com recursos do BNDES.

“Uma reflexão que gostaríamos de levar ao poder concedente é: será que essa receita não poderia entrar para as transmissora por meio de um crédito do BNDES para ser pago à vista? Esse valor poderia ser aplicado pelas empresas nos projetos dos leiloes de transmissão”, disse o relator.

“E uma vez sendo disponibilizado esse crédito, daríamos um waiver de cinco anos, para que o consumidor pudesse pagar isso em oito anos, com taxa de juros zero ou, pelo menos, subsidiados”, acrescentou.

Apesar da proposta, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse ser muito pouco provável que essa ideia seja aceita pelo governo e pela instituição financeira.

A proposta, aprovada pela Aneel nesta terça, recebeu 78 contribuições, das quais 53 não aceitas, 17 aceitas, 8 parcialmente aceitas.

Fonte: Exame

Redação

About Author

Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.

Você também pode se interessar

Economia

Projeto estabelece teto para pagamento de dívida previdenciária

Em 2005, a Lei 11.196/05, que estabeleceu condições especiais (isenção de multas e redução de 50% dos juros de mora)
Economia

Representação Brasileira vota criação do Banco do Sul

Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, além do Brasil, assinaram o Convênio Constitutivo do Banco do Sul em 26