A proposta de criar um imposto sobre transações nos moldes da antiga CPMF ainda é considerada pela equipe econômica como uma forma para compensar a desoneração da folha de pagamentos no Brasil. A avaliação foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista à imprensa nesta quarta-feira.
Na terça, o presidente Jair Bolsonaro, disse que “todas as alternativas” estavam na mesa, quando questionado sobre uma possível recriação da CPMF. Mais tarde, o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente não comentaria mais o assunto.
“A CPMF virou um imposto maldito, já desde a campanha. O presidente falou: eu não quero esse troço. E todo mundo. Então, acabou-se. Nós, por outro lado, sempre examinaremos bases amplas. Nós precisamos de bases amplas”, disse o ministro.
Com o fim dos estudos para simular o efeito da nova CPMF por inviabilidade política, a equipe econômica ainda se debruça sobre as alternativas. Guedes afirmou que a utilização de uma base alternativa de tributação é o único jeito de deixar de taxar salários no país.
“O que nós sabemos é o seguinte: sempre consideramos que para desonerar a folha de pagamentos, só tem um jeito de desonerar a folha de pagamentos, que é o mais cruel e perverso de todos os impostos”, disse Guedes, que complementou mais tarde qual seria essa alternativa: “Você precisa de uma base alternativa de tributação”.
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, complementou e afirmou que os estudos sobre uso do imposto sobre transações para compensar a desoneração dos salários estão prontos, mas que foram “momentaneamente” deixados de lado.
“Diversas fontes foram consideradas como fontes alternativas dessa desoneração integral. Se considerou financiar com ajustes nas alíquotas nos demais tributos, o que se demonstrou bastante difícil. Se estudou também a possibilidade de utilizar uma revisão que será feita nos gastos tributários. Se estudou a utilização da base de transações financeiras. Deixaram de ser considerados a partir de um determinado momento, a partir da diretriz do governo de não tratar desse tema momentaneamente”, disse o secretário.
Ele explicou que a proposta de reforma tributária do governo será dividida em etapas. Na primeira fase, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que unifica o PIS e a Cofins , incidentes sobre produtos e serviços. Será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O plano é encaminhar ainda uma mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deverá se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos. Outra fase da reforma vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Isso vai incluir o aumento da faixa de isenção e criação de nova alíquota para os mais ricos. Também haverá mudanças para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
“Vai ser feito uma revisão das faixas e das alíquotas (do Imposto de Renda da Pessoa Física) procurando aumentar os limites de isenção, com uma readequação dos intervalos (das faixas). Haverá também uma revisão do conjunto de deduções, visando tornar menos regressivos”, afirmou.
Com isso, o governo pode reduzir deduções como para gastos com saúde e educação. Para as empresas, o governo quer reduzir a alíquota efetiva, atualmente em 25%, e mudanças na apuração do imposto. O governo também planejo reduzir a carga tributária sobre a folha de salários das empresas. Mas, para isso, será preciso encontrar uma alternativa. “Não haverá elevação da carga tributária atual. Deverá considerar como teto o atual nível de carga”, disse.
