O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira (12) que guerras e sanções econômicas representam uma volta ao passado e defendeu a importância das instituições multilaterais para que seja mantido o grau de civilização alcançado pelo mundo.
"Não podemos mergulhar em um passado de guerras físicas, de sanções econômicas, de interrupções de fluxos de comércio e investimentos", afirmou.
Para o ministro, o momento de guerra na Ucrânia e de dificuldades impostas pela inflação e pelo cenário pós-pandemia reforça a importância dos organismos globais e da entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).
"É um momento que não podemos hesitar. O Brasil quer acesso à OCDE para reafirmar seus valores, reafirmar sua crença no multilateralismo e na importância das organizações multilaterais. Para essa convergência de procedimentos, de valores e, principalmente, para manter o sistema global funcionando do ponto de vista de investimentos, comércio, e celebrando a civilização, o estágio de civilização que atingimos", disse.
As declarações de Guedes são dadas enquanto o Brasil evita uma crítica direta à Rússia nas discussões diplomáticas. O Ministério das Relações Exteriores tem feito malabarismos retóricos para mostrar sua oposição a uma violação do direito internacional por Moscou sem responsabilizar diretamente para a Rússia.
A posição de Guedes sobre o multilateralismo é completamente oposta à visão de política externa do início do governo de Jair Bolsonaro (PL), que era liderada por Ernesto Araújo, então ministro de Relações Exteriores, até março de 2021. Nos pouco mais de dois anos em que esteve à frente do Itamaraty, o então chanceler fez da oposição ao "globalismo" uma de suas marcas.
Ernesto, que à época de sua posse era um desconhecido diplomata recém-promovido a embaixador, deixou o posto após ter amealhado a aversão de diferentes setores da sociedade e do governo. Das cúpulas do Congresso Nacional aos generais que aconselham Bolsonaro, de grandes empresários a lideranças do agronegócio, todos se uniram em seus últimos dias para tirá-lo da Esplanada.
"Como ministro da Economia do Brasil, estou dizendo que o Brasil vai trabalhar sempre para reforçar o valor das instituições multilaterais", disse Guedes nesta terça.
As declarações de Guedes foram dadas em evento conjunto do Ministério da Economia e da OCDE em Brasília que apresentou o novo sistema de preços de transferência para o Brasil, um conjunto de regras aplicadas a empresas multinacionais para transferirem bens a companhias associadas a elas.
De acordo com o Ministério da Economia, o trabalho ligado ao novo sistema de preços de transferência para o Brasil foi iniciado em 2018 e teve como base a avaliação sobre o quão alinhadas estavam as regras no caso brasileiro com as da OCDE -o que resultou em um relatório de convergência para o padrão da Organização.
Guedes disse que o objetivo do novo sistema de preços de transferências sendo lançado pelo Brasil, um dos passos para aderir à OCDE, é evitar tanto a tributação excessiva como a evasão fiscal. "Evitamos os dois males. Isso é fundamental porque nos permite ganho de eficiência", afirmou.
O ministro relembrou que o país ainda quer, além do acesso à OCDE, a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia. Para ele, esses movimentos vão "lubrificar" os canais de investimento e beneficiar o Brasil.
O convite para o Brasil entrar na OCDE foi aprovado em janeiro pelos membros do conselho da Organização, o que iniciou um processo negociador que deve durar pelo menos dois anos.
Para ter sucesso, o Brasil vai precisar aderir uma série de instrumentos normativos da entidade, além de ter a sua candidatura analisada em diversos comitês. Dentre as obrigações impostas ao Brasil, estão a redução de desmatamento e medidas de mitigação de mudanças climáticas previstas no acordo de Paris.
Os candidatos também precisam confirmar seu endosso a alguns valores da organização. Entre eles, a preservação da liberdade individual, valores da democracia, proteção de direitos humanos, além de economias de mercado abertas, competitivas, sustentáveis e transparentes.
O pedido formal de adesão foi feito em 2017 e o ingresso no "clube dos países ricos" é uma das prioridades de Guedes, mas a efetiva entrada do Brasil tem sido ameaçada pela política ambiental do governo Bolsonaro.
O Ministério das Relações Exteriores da França publicou uma nota em janeiro dizendo que a entrada do Brasil na OCDE dependerá de progressos sérios, concretos e mensuráveis na luta contra o desmatamento e as mudanças climáticas.
O comunicado se estende aos outros cinco países postulantes (Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia), mas serve como um aviso indireto ao Brasil, cuja política ambiental tem sido reiteradamente criticada pelo governo de Emmanuel Macron. A França é um dos 38 países que integram o grupo e que precisam dar consenso para confirmar o ingresso na entidade.
