No pior leilão desde a abertura do setor de petróleo no país, o governo concedeu apenas 5 das 92 áreas para exploração e produção oferecidas ao mercado nesta quinta-feira (7). A competição teve o menor número de participantes e a menor arrecadação entre as 17 rodadas de licitação desse tipo, iniciadas em 1999.
O leilão fracassou também em tentar atrair petroleiras para o litoral do Rio Grande do Norte, após embates com ambientalistas pela proximidade com áreas sensíveis para a biodiversidade, como os arquipélagos de Fernando de Noronha e Atol das Rocas.
Para especialistas, o resultado fraco reflete um menor apetite pelo risco no setor de petróleo, que vem mirando cada vez mais as energias renováveis e ainda não deu conta de explorar as áreas petrolíferas arrematadas em leilões recentes no Brasil.
Apenas duas empresas apresentaram propostas no leilão: a anglo-holandesa Shell ficou com quatro blocos sozinha e com um em parceria com a colombiana Ecopetrol. Todos na Bacia de Santos, onde estavam as áreas consideradas menos arriscadas.
Ao todo, o governo arrecadou R$ 37,1 milhões. Em valores corrigidos pela inflação, foi a menor arrecadação em um leilão de concessão de áreas exploratórias da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), ficando abaixo dos R$ 72,7 milhões de 2003.
Ainda assim, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, classificou o resultado da 17ª Rodada de Licitações da ANP como "um sucesso", citando os investimentos mínimos contratados de R$ 136,3 milhões nas cinco áreas concedidas.
"É importante lembrar que a rodada teve foco em novas fronteiras exploratórias, ou seja, áreas com muito risco para as empresas", afirmou ele após o evento, alegando que normalmente as companhias decidem seu orçamento no ano anterior, quando o mundo vivia fortes efeitos da pandemia.
Para a ex-diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, o cardápio oferecido pelo governo demandaria elevado apetite por risco, já que a maior parte dos blocos estão em bacias ainda desconhecidas ou muito distantes do continente, o que cria desafios logísticos na exploração.
Ao todo, nove empresas se habilitaram para participar do leilão, também o menor número da história. Chambriard diz que, com a pandemia, muitas das petroleiras com negócios no país não conseguiram trabalhar em 2020 e preferem focar nos blocos que já têm em carteira.
"A melhor definição desse leilão é risco elevado: risco de descoberta, risco logístico, risco ambiental…", diz. "Num momento de incerteza, porque ninguém sabe se o petróleo vai subir ou descer, e com empresas cheias de projetos no Brasil."
O sócio da KPMG e líder do setor de Energia e Recursos Minerais da consultoria, Anderson Dutra, acrescenta que hoje a área de exploração e produção disputa o orçamento das petroleiras com projetos renováveis.
Nos últimos anos, algumas das empresas estrangeiras com maior participação no país, como Shell, Total e Equinor, anunciaram pesados investimentos em energias limpas, para se posicionar num cenário de transição energética e reduzir a resistência de investidores ESG, por exemplo.
Ao contrário dos leilões do pré-sal, em que as empresas compram reservas já descobertas ou até em produção, o leilão desta quinta vendeu áreas que demandam anos de investimento em pesquisa do subsolo, com risco de que nada seja encontrado ou que o petróleo perca valor.
Por isso, o mercado espera maior participação no leilão previsto para dezembro, quando o governo oferecerá duas áreas do pré-sal que não atraíram interessados em 2019. Ainda assim, Dutra diz que o país deve acelerar a oferta de áreas, sob o risco de perder o bonde da transição energética.
O leilão desta quinta foi marcado pela controversa oferta de áreas exploratórias no litoral do Rio Grande do Norte, que segundo ambientalistas geram risco para os arquipélagos de Fernando de Noronha e Atol das Rocas, áreas de preservação ambiental.
Organizações ambientalistas tentaram barrar a oferta na Justiça, sem sucesso, e na noite de quarta (7) o governo de Pernambuco se juntou a ação do STF (Supremo Tribunal Federal) que tenta retirar as áreas do leilão, mas também não teve sucesso.
Os críticos alertam também para riscos ambientais em áreas da bacia de Pelotas, no litoral catarinense. A ANP se apoiou em manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente para oferecer as áreas questionadas sem a avaliação ambiental prévia.
Nesta quinta, houve protestos em frente ao hotel onde o leilão ocorria. Após o resultado, organizações ambientais comemoraram a falta de interesse pelas áreas.
"Esse foi um claro recado aos governos do Brasil e do mundo inteiro de que a sociedade civil não tolera mais os danos que o petróleo e o gás representam para o meio ambiente e as comunidades", disse Ilan Zugman, diretor da 350.org na América Latina.
O diretor-geral da ANP afirmou que todos os blocos licitados pela agência são submetidos a avaliação prévia de órgãos ambientais e que a própria agência define procedimentos rígidos de operação. "Temos preocupação central e permanente com questões ambientais", afirmou.
"Em primeiro lugar, pela responsabilidade que temos que ter com o mundo que vamos deixar para as gerações futuras. Mas também porque a indústria precisa manter a licença social para operar."
Entre as petroleiras, era grande a preocupação com a dificuldade na obtenção de licenças ambientais após a compra das concessões, problema que vem sendo sentido de forma mais intensa na região da Foz do Amazonas.
Também não houve ofertas pelas duas áreas localizadas fora dos limites das águas territoriais brasileiras, pela primeira vez oferecidas em leilões da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
A região apontada por estudos como promissora para a descoberta de reservas no pré-sal, mas há uma controvérsia com relação à responsabilidade por pagamentos pela ocupação das áreas à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos de até 7% do valor da produção.
Na entrevista após o evento, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu que o governo Jair Bolsonaro já arrecadou R$ 85 bilhões em leilões de petróleo, volume superior ao arrecadado desde a abertura do setor, em 1999.
"A indústria de petróleo e gás no Brasil está crescendo, está trazendo bastante benefício à sociedade, com geração de emprego e renda", afirmou, dizendo que o governo criou um grupo de trabalho para avaliar como melhorar o ambiente de negócios no setor.
