A pressão de despesas obrigatórias, como o adiantamento do décimo terceiro da Previdência Social, diminuiu o ritmo de queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública). Segundo números divulgados hoje (26) pelo Tesouro Nacional, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechou o mês passado com déficit de R$ 22,725 bilhões.
Este é o segundo maior déficit registrado para o mês, só perdendo para setembro do ano passado. O valor é 12,2% inferior ao resultado negativo de R$ 25,239 bilhões no mesmo mês de 2016, em valores corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, em agosto, o déficit tinha caído 52,7% em relação ao mesmo mês de 2016, também em valores corrigidos pela inflação.
Nos nove primeiros meses do ano, o déficit atingiu R$ 108,533 bilhões, o pior resultado da história para o período desde o início da série histórica, em 1997. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo Central precisa fechar 2017 com déficit primário de R$ 159 bilhões.
O déficit acumulado até agora, no entanto, está influenciado pela antecipação de precatórios, títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). Tradicionalmente pagos em novembro e dezembro, eles passaram a ser pagos em maio e junho, piorando o resultado em R$ 18,1 bilhões. O Tesouro decidiu fazer a antecipação para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados.
De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a setembro totalizaria R$ 90,4 bilhões, abaixo do resultado negativo de R$ 101,2 bilhões registrado nos nove primeiros meses de 2016.
Receitas e despesas
Outro fator que impulsionou o déficit primário nos nove primeiros meses do ano foi o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público.
De janeiro a setembro, as receitas líquidas subiram 0,2%, descontada a inflação oficial pelo IPCA. A pequena alta decorreu da renegociação de dívidas de contribuintes com a União, do aumento de tributos sobre combustíveis e da recuperação da economia.
As despesas totais, no entanto, cresceram 0,7%, também considerando o IPCA. A alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 6,8% acima da inflação nos nove primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 10,3% acima do IPCA de janeiro a setembro.
As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 7,4%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamento, que diminuiu em 24,4% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 26,4% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 8,2% em 2017, descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 25,447 bilhões e caíram 36,5% de janeiro a setembro, em valores também corrigidos pela inflação.
Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 15,777 bilhões de janeiro a setembro, redução de 43,8%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,968 bilhão, retração de 60,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.
