Os R$ 102,4 milhões que o governo vai liberar para emissão de passaportes virão de recursos previstos para convênios com organismos internacionais, informou o Ministério do Planejamento nesta sexta-feira (30).
Inicialmente, o governo havia encaminhado à Comissão Mista de Orçamento um projeto para retirar esses recursos do orçamento da educação. A mudança ocorreu depois de reclamação do presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).
A Polícia Federal suspendeu as 22h de terça-feira (27) a emissão de novos passaportes, devido à "insuficiência do orçamento". Antes de isso acontecer, a PF diz que enviou ao menos 10 ofícios alertando o governo sobre a situação.
Para solucionar o problema, o governo teve que enviar um projeto de lei mudando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e ampliando em R$ 102,4 milhões a verba prevista para impressão do documento.
Segundo o Ministério do Planejamento, não será necessário enviar um novo projeto com a mudança da fonte dos recursos porque a mudança pode ser feita pelo próprio relator do projeto quando for apresentar o seu voto.
A emissão de passaportes segue suspensa até que o Congresso aprove o projeto de lei que realocará recursos para o serviço. Somente serão emitidos os passaportes de emergência, ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais.
Nos casos de emergência não entram os emitidos para viagens a turismo.
