O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou R$ 13,7 bilhões na proposta de Orçamento de 2024 para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, uma das vitrines sociais da gestão petista.
O valor representa uma alta de 41,1% em relação à dotação atual de R$ 9,7 bilhões para 2023.
A ampliação da verba do programa foi recebida pelo setor da construção como uma sinalização do governo com a manutenção das obras já em andamento e das novas unidades a serem contratadas ainda neste ano.
Trata-se de uma realidade distinta da observada de 2017 a 2022, quando os recursos para a política habitacional minguaram, obrigando as construtoras a paralisar empreendimentos. A restrição de verbas gerou constantes reclamações do setor pela falta de previsibilidade.
Do total de recursos previstos para o ano que vem, R$ 10,8 bilhões vão para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que banca os recursos da faixa 1.
O segmento é focado no atendimento a famílias com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas e conta com a maior proporção de subsídios do governo federal.
O valor reservado para o FAR em 2024 é 39,5% maior do que o previsto para 2023 (R$ 7,8 bilhões).
Os demais recursos vão bancar subsídios para a faixa 1 nas modalidades focadas em áreas rurais, pequenas cidades (até 80 mil habitantes) ou entidades privadas sem fins lucrativos.
Procurado, o Ministério das Cidades afirmou que as metas específicas de contratação para 2024 ainda estão em "fase final de definição".
Na mensagem presidencial que acompanha a proposta de Orçamento, porém, o governo fala na contratação de 50 mil novas unidades habitacionais para a faixa 1 no exercício do próximo ano.
O governo já tinha uma estimativa de desacelerar o ritmo de novas contratações no ano que vem, como mostrou a Folha de S.Paulo.
Até agora, o Ministério das Cidades já autorizou a volta das obras de 17.113 unidades habitacionais e a entrega de outras 10.122 já concluídas. A pasta pretende retomar a construção de um novo lote de casas, mas isso ainda depende de espaço no Orçamento.
O governo também deve publicar em setembro o resultado da seleção para a contratação de 130 mil novas unidades habitacionais em área urbana. A meta para o ano, segundo o Ministério das Cidades, é chegar a 146 mil contratações nessa modalidade.
No mês de outubro, serão assinadas outras 28 mil residências do MCMV Entidades, que concede financiamento subsidiado a famílias que se organizam por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para construir suas casas.
Já em novembro, o governo prevê contratar 30 mil unidades habitacionais na modalidade rural, que segue critérios distintos. Nessa categoria, a faixa 1 contempla quem tem renda bruta familiar anual de até R$ 31.680.
A previsão é que a construção das novas casas autorizadas neste ano se estenda até meados de 2025 -o período das obras leva de 18 a 24 meses, em média. Por isso, a verba reservada para o ano que vem deve ficar concentrada na continuidade desses empreendimentos. O custo médio das residências deve ficar em torno de R$ 160 mil.
O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Renato Correia, afirma que o volume de recursos reservados no Orçamento é uma "boa notícia" ao sinalizar "a velocidade da marcha que é possível neste momento".
Por outro lado, ele pondera que o tamanho do programa ainda é insuficiente para enfrentar o déficit habitacional no país.
O Brasil tem uma deficiência de 5,9 milhões de casas, segundo diagnóstico da Fundação João Pinheiro para o ano de 2019, o mais recente disponível.
Nesse universo, há cerca de 1,5 milhão de domicílios precários, que incluem aqueles improvisados em barracas ou viadutos e os classificados como moradias rústicas (sem reboco ou de pau a pique).
"A gente tem uma preocupação sempre de que [o volume de recursos] não deve ser suficiente para fazer frente ao déficit habitacional que existe no país. Precisa de mais recursos", afirma Correia.
Segundo ele, o governo precisaria destinar entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões ao ano para se aproximar das metas. "O que a gente espera é que o governo encontre caminhos para suplementar isso para manter o ritmo de contratação em torno de 130 mil [ao ano]", diz.
O Minha Casa, Minha Vida é um dos principais programas sociais do governo federal. A meta é contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o fim do mandato do presidente Lula, considerando moradias subsidiadas para a faixa 1 e casas financiadas para os demais grupos de renda.
Dentro dessa meta, a previsão é destinar 1 milhão de casas às famílias com renda familiar de até R$ 2.640, das quais 500 mil por meio da construção subsidiada com recursos federais.
O programa é dividido em três faixas. Hoje o limite superior é de R$ 8 mil, mas Lula já pediu estudos para elevar o teto para até R$ 12 mil. Caso isso seja efetivado, o valor máximo do imóvel financiado pelo programa pode atingir R$ 500 mil. Hoje ele é de R$ 350 mil.
Além da importância social, o programa é importante também para o setor da construção civil, daí a preocupação do setor com as estimativas do governo para os próximos anos.
O mercado de habitação é dividido em dois segmentos, o de baixa renda e o de alta. O Minha Casa, Minha Vida é vital para aquecer o de baixa renda, especialmente no cenário atual no qual o de alta renda sofre com a alta taxa de juros.
