O governo federal publicou nesta sexta-feira (15) o edital de leilão de seis distribuidoras de energia elétrica da ELETROBRÁS. De acordo com o edital, o leilão está previsto para 26 de julho deste ano.
Estão à venda seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras que atuam em estados da região Norte e Nordeste – Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. São:
- Amazonas Distribuidora de Energia S.A.;
- Boa Vista Energia S.A.;
- Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);
- Companhia Energética de Alagoas (Ceal);
- Companhia Energética do Piauí (Cepisa);
- Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron).
O edital foi publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização das companhias.
O texto publicado estabelece as condições de privatização das distribuidoras, mediante a concessão de serviço público, associada à transferência do controle acionário das empresas.
O edital estabelece que cada distribuidora será vendida pelo valor mínimo de R$ 50 mil. Os leilões serão individuais e sairá vencedor quem ofertar o maior desconto para o reajuste da tarifa de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as seis distribuidoras.
A Eletrobras chegou a agendar o leilão das distribuidoras para maio. Entretanto, o prazo foi adiado porque a proposta de edital não havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal liberou a publicação do edital no fim de maio.
A Eletrobras decidiu não renovar a concessão das distribuidoras de energia elétrica em julho de 2016. Desde então, a estatal aguarda que o governo faça um leilão para definir os novos concessionários.
As distribuidoras de energia da Eletrobras enfrentam prejuízos recorrentes, além de problemas em atender metas de qualidade dos serviços e de equilíbrio financeiro definidas pela Aneel.
O documento, elaborado pelo BNDES, afirma que a situação financeira das distribuidoras é desafiadora e que "extrapolam os desequilíbrios econômico-financeiros recentes do setor de distribuição".
