O secretário da Casa Civil, Ciro Gonçalves, afirmou que vai atender ao pedido de antecipar o pagamento de emendas parlamentares para o Hospital Santa Casa de Misericórdia. Em uma reunião na tarde desta sexta-feira (24), a proposta foi apresentada com um pedido de que os trabalhos sejam retomados já no próximo sábado (25). Ao todo o hospital já está há 25 dias em paralisação.
"Esse dinheiro virá para sanar os R$ 10 milhões de dívida com fornecedores e folha de pagamento. O que pedimos agora ao Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá foi uma antecipação das emendas para sairmos desta situação", afirmou o Luiz Otávio Preza, presidente da Santa Casa.
Serão repassados três milhões nesta semana e mais três milhões no final do mês de agosto. O sindicato dos enfermeiros ainda vai apresentar a proposta hoje aos enfermeiros. Caso eles aceitem o hospital voltará a atender a população.
"Estamos atentos a questão da filantropia com a saúde no Estado. Em 2018 foi opção do Estado encaminhar um projeto de Lei, articulado com as entidades filantrópicas, para criar um fundo de estabilização fiscal que contemplasse um socorro financeiro de maneira mais perene que garanta um futuro de sustentação às entidades filantrópicas. Essa programação irá socorrer o futuro destas entidades que vivem em necessidade e dificuldade de fechar o seu atendimento à população. Acontece que neste momento, apesar de ter essa vacina para o futuro, o hospital está com esse déficit e precisa deste apoio", disse o secretário de Estado Ciro Gonçalves.
Em mais de 20 dias de greve, quase 900 cirurgias foram suspensas na unidade. A dívida da Prefeitura seria de R$ 2 milhões e do Governo de R$ 18 milhões, porém as duas entidades afirmam que os pagamentos estão em dia. Os enfermeiros, médicos e funcionários em geral estariam há quase três meses sem receber.
No início de agosto o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá viraram alvos de mais uma investigação. O Ministério Público Estadual quer apurar possíveis irregularidades nos repasses à Santa Casa de Cuiabá pelos dois gestores. O inquérito foi assinado no dia 06 de agosto.
Segundo a portaria do inquérito, o Estado e o Município estariam lhe devendo valores referentes aos serviços prestados pela Santa Casa em 2017 e também aos leitos de UTI's.
O caso se originou após o presidente da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, Antônio Preza, encaminhar uma representação ao Ministério. O documento foi assinado pelo promotor Ezequiel Borges de Campos.
Em nota divulgada a imprensa, Prefeitura e Governo explicaram a situação. A primeira afirmou que todos os pagamentos estão em dia, exceto um que está em auditoria por servidores no município. O segundo apontou que não há atrasos e que Santa Casa cobra valores dos quais não tem direito (confira a íntegra da nota ao final da matéria).
Caso seja constatado, as irregularidades configurariam prejuízo a população e poderia provocar lesão ao direito constitucional de acesso à saúde e ao princípio da dignidade humana.
O promotor escreveu que a apuração é a medida para avaliar os fatos e propor medidas que serão eventualmente necessárias para solucionar os problemas encontrados.
Uma cópia do inquérito também foi encaminhado ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado.
