O déficit primário nas contas do governo deve ser de R$ 540,533 bilhões neste ano, informou o Ministério da Economia nesta sexta-feira (22) por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento.
Se confirmado, será o pior resultado da série histórica do Tesouro Nacional, que começa em 1997.
O déficit primário acontece quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições. Quando acontece o contrário, há superávit. A conta do déficit primário não considera os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.
A nova previsão já considera uma retração de 4,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, estimativa que foi divulgada na semana passada pelo Ministério da Economia.
Essa expectativa considera que as medidas de distanciamento permanecerão até o fim de maio. Se durarem mais, o impacto adicional (perda de produção) seria de R$ 20 bilhões por semana no PIB, segundo o governo.
Para este ano, o governo tinha autorização para registrar em suas contas um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional devido à pandemia do novo coronavírus, o governo não está mais obrigado a cumprir a meta, ou seja, está autorizado a gastar mais.
Receitas e despesas
De acordo com o governo, esse rombo nas contas públicas acontecerá por conta das despesas autorizadas para combater a crise do coronavírus, seja as anunciadas na área de saúde, ou para evitar o aumento do desemprego e compensar a perda de arrecadação.
Somente em abril, a arrecadação de impostos, contribuições registrou um tombo real (descontada a inflação) de 28,95% em abril, contra o mesmo mês do ano passado, para R$ 101,154 bilhões. Esse foi o pior resultado para esse mês em 14 anos.
Em relação ao relatório anterior do orçamento de 2020, divulgado dois meses atrás, o governo projetou uma queda adicional de arrecadação de R$ 133,959 bilhões para todo este ano.
Ao mesmo tempo, por conta dos gastos extraordinários relacionados com a pandemia, a área econômica também estimou uma alta maior de gastos públicos – que foi orçada, no relatório divulgado nesta sexta-feira, em R$ 267,663 bilhões.
Nas despesas, as principais ações do governo anunciadas até o momento são:
– auxílio emergencial de R$ 600 pessoas em situação de vulnerabilidade, com estimativa de pagamento de mais de R$ 100 bilhões em 2020;
– benefício emergencial para manutenção do emprego e renda, benefício pago pelo governo para trabalhadores que tiveram seu contrato suspenso ou jornada reduzida;
– pacote de auxílio aos estados e municípios, com transferência de R$ 60 bilhões aos entes da federação e suspensão de dívidas com a União.
Teto de gastos
O Ministério da Economia informou, por meio do relatório de receitas e despesas, que as despesas estimadas para este ano estão superando o teto de gastos em R$ 1,963 bilhão. Esse mecanismo limita o crescimento das despesas à inflação registrada no ano anterior.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, explicou que essa ainda é apenas uma previsão para o ano de 2020, de modo que esse excedente ao teto pode ser revisado até o final do ano.
Ele observou, por exemplo, que houve uma economia, em relação ao relatório anterior, de R$ 2,3 bilhões por conta do Bolsa Família – visto que os beneficiários optaram pelo auxílio emergencial (computado como gasto extra teto, via crédito extraordinário).
Soares explicou que poderá haver uma redução maior nos gastos do Bolsa Família com a continuidade dos pagamentos do auxílio emergencial neste e nos próximos meses, o que poderá fazer com que gastos totais voltem a se enquadrar no limite do teto de gastos fixado para o ano de 2020 fechado.
Além disso, ele lembrou que o orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com uma redução de R$ 5,8 bilhões em gastos com pessoal (obrigatórios) considerando que a PEC emergencial, que reduz em 25% a jornada e salário dos servidores, será aprovada neste ano.
Esses R$ 5,8 bilhões, de acordo com ele, foram destinado pelos parlamentares a emendas. Entretanto, segundo o secretário, caso a PEC emergencial não seja aprovada pelo Legislativo neste ano, os valores das emendas podem ser cancelados e esses recursos voltarem a ser alocados em gastos com servidores.
“Na verdade, até o final do ano, essa situação será contornada. Ou [esse recurso] retorna para pessoal ou aprova a PEC 86 [emergencial, que resultará em economia nas despesas com servidores]”, declarou.
Dívida pública
De acordo com o Ministério da Economia, a dívida bruta brasileira, considerando um tombo de 4,7% para o PIB neste ano, conforme estimativa oficial da área econômica, deve avançar para 93,5% do PIB no final de 2020. No fim de março, o endividamento estava em 78,4% do PIB.
A Secretaria do Tesouro Nacional tem observado que o patamar da dívida bruta brasileira está bem acima de outras nações emergentes, que estava pouco acima de 50% do PIB no fim do ano passado.
Entretanto, esse aumento da dívida neste ano acima do previsto é um fenômeno de natureza global, pois os demais países também estão elevando gastos para conter os efeitos do novo coronavírus.
"A dívida global [dos governos] deve subir de US$ 60 trilhões para US$ 67 trilhões. O mundo todo vai estar endividado, não só o Brasil. A régua que mede o endividamento vai ser maior. Assim que passar o coronavírus, voltaremos à nossa agenda de reformas estruturais visando o dinamismo econômico. Com crescimento, a gestão dessa dívida [brasileira], mesmo em um patamar maior, é factível", disse Waldery Rodrigues, secretário de Fazenda do Ministério da Economia.
De acordo com ele, essa estimativa não considera, porém, eventuais vendas de dólares pelo Banco Central – que seriam usadas para abater a dívida bruta.
