O governo do Estado prevê a negociação de R$ 500 milhões de dívidas ativas no mutirão fiscal, neste fim de ano. A estimativa é que 40% desse montante sejam pagos à vista, e para isso está programado desconto de até 75% sobre o valor inicial.
“A meta é negociar até R$ 500 milhões e receber 40% disso à vista. É um montante que representa somente 20% por cento do total da dívida ativa no Estado, mas que esperamos poder receber, porque existem condições para isso”, disse o governador Mauro Mendes.
Segundo ele, Mato Grosso tem hoje R$ 45 bilhões de dívidas de contribuintes, e boa parte desse valor não tem lastro de documentos que torne a cobrança legal. A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) analisa cerca de três mil processos ao mês.
“São dívidas que têm cinco, dez, 15, 20, 30 anos. Pela própria ineficiência de gestão do Estado acaba que essas dívidas não são cobradas”.
Fora os R$ 45 bilhões contabilizados, a Sefaz tem estoque de 270 mil processos que, na conta de três mil despachos ao mês, levariam oito anos para ter o estoque atual zerado. A soma dos valores em aberto destes processos ainda é levantado pela secretaria.
Redução de penalidades
Ontem (31), o governador sancionou a lei que reduz a penalidade aos empresários com a situação fiscal irregular. As reduções são aplicadas nas multas e penalidades referentes ao descumprimento das obrigações tributárias, sem interferência sobre o valor do ICMS.
“A lei reduz drasticamente as chamadas multas acessórias que são aplicadas pelo Estado de Mato Grosso. Muito mais que uma lei que reduz as penalidades, ela aponta para uma nova direção onde estamos sinalizando, claramente, que o governo quer ter um tratamento mais respeitoso com seu contribuinte, com os pagadores de impostos do nosso Estado”, disse o governador.
Segundo o governo, as penalidades aplicadas nos moldes da lei anterior oneravam de forma desproporcional as autuações, devido ao alto valor cobrado nas multas que, em alguns casos, chegavam a ser superior ao imposto cobrado na operação.
Essa complexidade tributária além de não trazer arrecadação para o Estado, aumentava o número de processos a serem julgados e gerava atrito na relação entre o Governo e o contribuinte.
Conforme Mauro Mendes, o resultado positivo o mutirão fiscal está na estratégia de arrecadação no fim do ano para que as contas sejam encerradas no azul, incluindo a folha do 13º salário prevista em R$ 578 milhões.
