A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, projeta que será necessário bloquear até R$ 37 bilhões no Orçamento deste ano. Um relatório divulgado nesta segunda-feira pela entidade também aponta para o risco de o governo não conseguir cumprir a meta de resultado das contas públicas em 2020 por conta de mudanças no Orçamento em discussão no Congresso.
A cada dois meses, o Ministério da Economia avalia em um relatório o comportamento das despesas e das receitas federais. Essa avaliação é feita para acompanhar o cumprimento da meta de resultado das contas públicas. Para este ano, a previsão é de um rombo de R$ 124 bilhões.
Se há frustração de receitas, ou as despesas crescem mais que o previsto, é necessário contingenciar recursos para garantir que a meta será cumprida. Isso deve ocorrer em março. Para a IFI a receita prevista pelo governo é maior que o que deve de fato ocorrer. Só da privatização da Eletrobras, que está parada no Congresso, são esperados R$ 16,2 bilhões.
“A IFI calcula contingenciamento necessário em 2020 da ordem de R$ 27 a R$ 37 bilhões”, diz o relatório, citando a privatização da Eletrobras.
No ano passado, o contingenciamento chegou a R$ 34 bilhões, afetando bolsas de estudos, os sistemas da Receita Federal e a manutenção de órgãos públicos. Despesas como a Farmácia Popular e a emissão de passaporte são passíveis de bloqueio.
São as chamadas despesas discricionárias, que reúnem o custeio da máquina pública e investimentos, como obras e compra de equipamentos. Tudo isso pode ser contingenciado. Tirando as transferências obrigatórias para estados e municípios, as despesas federais somam R$ 1,472 trilhão.
Grande parte disso são despesas obrigatórias, principalmente pagamento de salários e aposentadorias.
Enquanto isso, o Congresso discute com o governo o destino de R$ 46 bilhões, cujo controle pode passar para as mãos dos parlamentares. Esse valor se refere às emendas individuais dos parlamentares, às emendas de bancada estaduais, de comissões permanentes do Congresso e despesas propostas pelo relator do Orçamento.
Apenas de emendas do relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), são são R$ 30 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro vetou um artigo no lei do Orçamento que impede que esse valor seja contingenciado. Agora, o Congresso articula para derrubar esse veto e assumir o controle desse valor.
Se isso se concretizar, diz a IFI, o governo corre o risco de não cumprir a meta fiscal. “Embora o Orçamento de 2020 contemple R$ 126,1 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias”, o espaço realmente contingenciável é bem inferior e seria sobre essa base que os R$ 30,1 bilhões incidiriam, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário de 2020, já que não haveria possibilidade de cortar o restante das despesas discricionárias sem um quadro de shutdown (ou paralisação da máquina pública)”, diz o texto.
O governo tenta que o valor sob o controle do Congresso caia para R$ 20 bilhões, com possibilidade de contingenciamento. Mas a articulação ainda não está finalizada.
