O governo quer incorporar dispositivos do chamado “orçamento de guerra” no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo para regulamentar regras fiscais em casos de calamidade.
A medida abriria uma brecha para o aumento de gastos em 2021 com a justificativa, por exemplo, de combate à covid-19, no caso de uma nova onda da pandemia. O texto definiria as situações em que esse recurso poderia ser usado pela equipe econômica.
O tema está sendo discutido com lideranças do Congresso e foi comentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista a jornalistas após participar de um jantar na segunda-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM.
Segundo apurou o Estadão, há uma preocupação da ala política com as restrições impostas por regras fiscais, como a regra de ouro (que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como custeio, salários e benefícios sociais) e outras amarras, no caso de a pandemia se agravar novamente.
Por mais restrito que esteja, o teto que gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) tem válvulas de escape para situações excepcionais e permite despesas fora do limite por meio de créditos extraordinários. Mas o temor é que as demais normas fiscais, anuladas em 2020 com o orçamento de guerra, voltem a ser um obstáculo às ações de enfrentamento à doença.
Sem as medidas do orçamento de guerra, o governo precisaria compensar eventuais isenções de tributos para importação de medicamentos ou teria dificuldade em encontrar fontes de receitas para gastos extras com saúde, já que as contas são deficitárias e qualquer despesa imprevista tem sido bancada com dívida.
O atual orçamento de guerra se encerra em 31 de dezembro de 2020 com o fim do estado de calamidade decretado pelo Congresso Nacional.
“Nós já depositamos lá (o pacto federativo) e agora o senador Marcio Bittar (relator) está fazendo uma versão atualizada, inclusive com cláusulas que vão incorporar as sugestões da PEC (do orçamento) de guerra, que foi criada também pelo presidente da Câmara junto com nosso ministro do TCU que promoveu esse jantar de reconciliação”, disse Guedes, em referência ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que abriu sua residência em Brasília para o jantar.
Segundo apurou o Estadão, a medida também foi comentada em reuniões da equipe econômica com a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que está no Brasil. Os emissários do organismo multilateral questionaram os brasileiros sobre a estratégia para o caso de uma segunda onda.
“Rombo”
Neste ano, as contas do governo devem fechar com déficit de R$ 817 bilhões, o equivalente a 12% do PIB. O rombo recorde está relacionado, em grande parte, ao aumento de despesas para combater a pandemia da covid-19.
As medidas de restrição derrubaram a atividade econômica e levaram a diversas medidas de adiamento da cobrança de impostos, além de gastos com o auxílio emergencial pago a desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família, linhas de crédito a pequenos negócios e benefício para os empregados que tiveram o contrato suspenso ou salário reduzido.
Para este ano, somente o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, não será mais necessário atingir esse valor.
Ainda por causa do rombo recorde nas contas públicas neste ano, o Tesouro Nacional estimou que a dívida bruta do setor público, que inclui também Estados, municípios e empresas estatais, avançará para 94% do PIB no fim deste ano, muito elevada se comparada com a média esperada para países emergentes de 62% para 2020.
“Estabilizar”
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Estadão/Broadcast que a intenção é “estabilizar todas as medidas” que o governo poderá adotar se a doença voltar a recrudescer, como já vem ocorrendo em países da Europa.
“Se tiver uma segunda onda, vamos criar já critérios permanentes para o enfrentamento de questões orçamentárias em caso de calamidade”, disse o senador. “O Brasil se saiu melhor na crise do que se imaginou. Mas o tamanho da crise continua muito grande.”
Na sexta-feira passada, Guedes já tinha garantido que o governo estaria preparado para reforçar os gastos em caso de uma segunda onda da covid-19. “Se a doença vier, vamos furar teto. Mas não vamos furar o teto para fazer política”, avisou.
Relator da PEC do pacto federativo, Bittar deve apresentar seu parecer na semana que vem, provavelmente na terça-feira.
Segundo Bezerra, o parecer vai mostrar compromisso com a responsabilidade fiscal. “O relatório vai ter diversas iniciativas que vão sublinhar a disciplina fiscal e medidas de austeridade para fazer face à situação que estamos vivendo”, disse o senador.
