Embora tenham conseguido melhorar seus resultados e pagar mais dividendos à União em 2018, as empresas estatais continuaram consumindo recursos públicos num patamar bem maior do que o ganho obtido pelo governo. O valor gasto pela União com subvenções (repasses para o pagamento de despesas com pessoal, custeio ou investimentos) de empresas dependentes do Tesouro Nacional atingiu R$ 16,1 bilhões no ano passado, valor 13,5% maior que o gasto em 2017.
De acordo com o Boletim das Participações Societárias da União, divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Economia, as estatais pagaram o equivalente a R$ 7,7 bilhões em dividendos no ano passado. Dividendos são participações nos lucros de uma empresa pagos aos acionistas. BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras foram responsáveis pela maior parte do resultado.
O documento mostra que os desembolsos com subvenções estão em trajetória crescente, pelo menos, desde 2014. De 2014 a 2018, o crescimento nominal das subvenções foi de 64%, enquanto o IPCA subiu 33,7% no período.
Já o pagamento de dividendos veio na trajetória oposta, com recuperação a partir de 2017. Em 2014, a União recebeu R$ 18,9 bilhões das estatais. No entanto, com deterioração do cenário econômico, o número foi encolhendo e chegou a R$ 2,8 bilhões em 2016. No ano passado, o quadro voltou a melhorar.
Em 2018, a expectativa é que o número alcance R$ 20,8 bilhões. Mesmo assim, a avaliação do boletim é que é preciso reduzir o grau de dependência das estatais do Tesouro para que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais eficiente.
“A situação fiscal do Poder Público exige ainda mais a redução do grau de dependência de diversas estatais que hoje sobrevivem praticamente de subvenções para custeio, além de aportes de capital para a realização de investimentos, recursos estes crescentes, mesmo com a recuperação da economia. É necessário também que os benefícios sociais sejam mais bem quantificados e explicitados, para possível avaliação da melhor forma de intervenção do setor público”, destaca o texto
Das 46 estatais controladas diretamente pela União, 16 são dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para cobrir despesas com pessoal e de custeio em geral.
Em 2018, a estatal que mais recebeu subvenções foi a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), R$ 4,5 bilhões, seguida pela Embrapa, R$ 3,5 bilhões, e pelo Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), R$ 1,293 bilhão.
A União tem hoje 18 estatais federais dependentes, sendo que 14 delas tinham um grau de dependência superior a 80% em 2018. Isso significa que mais de 80% de toda a receita obtida por essas empresas foi decorrente de subvenções.
Entre 2014 e 2018, mesmo com o recebimento de subvenções, o conjunto das empresas estatais federais dependentes tem registrado prejuízos recorrentes. O resultado acumulado das empresas estatais federais dependentes, desconsiderando as subvenções, entre 2014 e 2018, seria um prejuízo líquido total de R$ 76,7 bilhões.
O valor patrimonial das participações nas empresas com controle direto atingiu R$ 319 bilhões no final de 2018. O número retoma ao patamar de 2014, no começo da crise na economia. As cinco principais estatais federais — BB, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras — respondem por aproximadamente 85% do patrimônio líquido das estatais federais no período.
Em 2018, seis empresas estatais apresentaram patrimônio líquido negativo, ou seja, a soma dos seus bens e direitos (ativo) não foi suficiente para cobrir as suas obrigações (passivo).
O relatório, que é anual, aponta que a União controlava 213 estatais ao fim de 2018, sendo 46 de forma direta e 167 de maneira indireta, ou seja, por meio de outras estatais. A carteira de participações contava também com fatias minoritárias em 59 empresas e com a titularidade em 9 fundos privados de natureza especial e em 14 organismos financeiros internacionais.
