O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31) uma Medida Provisória para fixar o novo salário mínimo em R$ 1.039. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo valor começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020 e representa R$ 8 a mais do que o aprovado na proposta orçamentária para o próximo ano, que era de R$ 1.031. A expectativa era de que o novo piso nacional seria de R$ 1.037, sem ganho real.
Em nota publicada no site do Ministério da Economia, o governo afirma que o valor foi pressionado pela “recente alta do preço da carne”, que pressionou a inflação e, assim, “gerou uma expectativa de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020”.
O novo valor inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC para este ano, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
“Como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, disse o Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
De acordo com o último boletim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2020 está projetado em 3,86%. O IBGE só vai divulgar o INPC efetivo de 2020 no dia 10 de janeiro e o governo não pode esperar porque há empresas que demitem e contratam no início de janeiro, com base no novo salário mínimo.
Entre janeiro e novembro, o INPC atingiu 3,22%. Em dezembro, houve um repique inflacionário. Caso o INPC efetivo fique abaixo do projetado, haverá um pequeno ganho real no salário mínimo.
Assim que o IBGE divulgar o índice de 2019, o Ministério da Economia editará uma portaria, fixando o novo teto da aposentadoria do INSS (atualmente em R$ 5.839,45) e as faixas de salários de contribuição, que são atrelados ao piso nacional.
Neste caso, é possível esperar porque a folha do INSS só é fechada a partir do dia 20 de cada mês. Apesar de rever para cima no valor do salário mínimo em 2020, a projeção de despesas da Previdência Social caiu de R$ 681,1 para R$ 677,7 bilhões.
Isso aconteceu porque o governo contabilizou os ganhos decorrentes da reforma da Previdência, a redução de despesas com o combate às fraudes (pente fino no INSS) e o direcionamento dos processos contra a Previdência na Justiça Federal, considerada mais rápida e com menor custo na comparação com a esfera estadual.
