Esta terça-feira (15) deve ser de novas discussões entre os núcleos político e econômico do governo do presidente Michel Temer em torno do aumento do teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018.
O G1 e a GloboNews apuraram que o governo já fechou questão sobre o valor do novo teto, que deve subir para déficit de até R$ 159 bilhões em 2017 e 2018.
O anúncio da proposta para o novo teto foi adiado por duas vezes, mas expectativa é de que, finalmente, ocorra nesta terça. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, o governo passaria a ter autorização para que suas despesas superem as receitas em até R$ 159 bilhões.
O teto atual é de déficit (gastos maiores que receitas) de até R$ 139 bilhões, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, para 2018.
No início da noite desta segunda (14), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou mensagem no Twitter negando informação de que a nova meta poderia ser de déficit de até R$ 170 bilhões.
O assunto é caro ao governo Temer, que assumiu com discurso de restabelecer a responsabilidade fiscal e adotar medidas para reduzir o crescimento da dívida pública.
A revisão da meta gera desconfianças nos investidores. E o governo quer garantir que não será preciso propor mudança de valores novamente mais à frente.
Evitar alta de impostos
As discussões agora são dominadas pelo cálculo das receitas com as quais o governo poderá contar para ter certeza de que será possível cumprir a nova meta fiscal sem a necessidade de recorrer a novos aumentos de impostos, que dificilmente seriam aprovados no Congresso.
Boa parte dessas receitas extras deve vir de novas concessões. Na noite de segunda houve reuniões em Brasília para discuti-las, uma delas entre os ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e dos Transportes, Maurício Quintella.
Moreira Franco é o responsável pelo Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), o programa de concessões e privatizações do governo Temer.
Na semana passada, Quintella confirmou que o governo estuda leiloar 19 aeroportos que hoje estão sob o comando da estatal Infraero, entre eles Santos Dumont e Recife. Fontes do governo estimam que o leilão pode render até R$ 20 bilhões.
Outra medida em estudo é a venda da participação da Infraero nos aeroportos concedidos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre eles Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas).
O governo também conta com concessões no setor elétrico para garantir receita extra ainda neste ano. Está marcado para o final de setembro o leilão de quatro hidrelétricas e o governo espera arrecadar R$ 11 bilhões com o pagamento de outorga pelos vencedores.
Receitas frustradas
O governo enfrenta dificuldade em cumprir a meta fiscal porque o reaquecimento da economia brasileira é mais lento que o previsto e, com isso, a arrecadação com impostos e contribuições está ficando abaixo da esperada.
Para tentar cumprir a meta deste ano o governo já bloqueou gastos e aumentou tributos sobre os combustíveis, por exemplo. Além disso, o governo já anunciou a adoção de um programa de incentivo para demissão de servidores e planeja adiar o reajuste programado para o início do ano que vem.
O governo também contava com algumas receitas extras neste ano, que acabaram não se confirmando. Entre elas está a arrecadação com a segunda fase da chamada repatriação, que permite a contribuintes regularizar bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.
Para regularizar o bem, era necessário pagar Imposto de Renda e multa. O governo esperava inicialmente R$ 13 bilhões em receita, mas acabou recebendo apenas R$ 1,61 bilhão.
