O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o governo fará um pente-fino nos benefícios do INSS assim que forem aprovados projetos que abrem espaço no orçamento para pagar médicos peritos. Ele afirmou que há acordos para que os projetos sejam votados na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima terça-feira.
“O cidadão que é beneficiário do INSS ser submetido a perícia médica é uma previsão legal que estávamos descumprindo”, completou.
Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, já foram notificados 806 mil beneficiários com indícios de irregularidades neste ano. Em média, 15% a 18% dos benefícios com indícios de irregularidades são cancelados.
Digitalização de serviços
Os beneficiários do INSS poderão pedir aposentadoria por tempo de serviço e outros benefícios pela internet ou aplicativo a partir desta quarta-feira, 19. Marinho destacou que as pessoas não precisarão mais ir a agências do INSS, o que representa uma economia para o governo e para os cidadãos.
Segundo Vieira, também estão previstas a possibilidade, ainda em junho, de pedir pensão por morte, tanto rural quanto urbana, e Benefício de Prestação Continuada a idosos e pessoas com deficiência. No total, 19 serviços serão digitais em junho e outros 28 a partir de julho, entre eles seguro defeso e marcação de perícia hospitalar e domiciliar.
Marinho participou da cerimônia de sanção da Lei de Combate a Fraudes. Ele comentou alguns pontos, como mudanças no cadastro de atividade rural, que passará a ser autodeclarada até 2023 e, a partir de 2023, a comprovação do tempo de serviço será pelo cadastro nacional do INSS.
