Já existem, prontos para serem editados, dois decretos que ampliam prazos para recomposição de florestas desmatadas em pequenas propriedades e liberam cultivos como café, uva e maçã em encostas –demandas que justificaram a proposta de reforma do código, em 2009.
O governo avalia que esse movimento ajudaria a criar uma distensão com a maioria dos produtores e passaria à bancada ruralista o recado de que o texto do Senado, que o governo defende, seria melhor para o setor produtivo.
"Se eles fizerem uma reedição do decreto dando segurança jurídica ao pequeno produtor, podem descomprimir a tensão dos ruralistas", disse o deputado Sarney Filho (PV-MA) em alusão ao decreto de 2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais e impõe multa por descumprimento da lei de florestas. A aplicação do decreto vem sendo suspensa há três anos.
A última prorrogação vale até 11 de abril, e Dilma Rousseff já sinalizou que não pretende prorrogar o decreto mais uma vez. Neste caso, valeria o código atual e o Ibama ficaria livre para multar desmatadores a rodo.
A proposta também criaria uma distensão com os ambientalistas, que não querem mudanças no código e criticam até o texto do Senado.
Ontem, 13 partidos pediram ao líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), para votar logo a lei. E o PSD ameaçou obstruir as votações na Câmara caso o código não fosse levado a plenário.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o clima na Câmara era de votar a lei: "Mas se o Parlamento atropelar, a presidente pode vetar".
Fonte: FOLHA.COM
