O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta quarta-feira que a definição de uma política de salário mínimo para uma sequência de anos e com concessão de aumento real ameaçaria empregos, e frisou que, por ora, o compromisso do governo é com a manutenção do poder de compra. O ministro disse que o governo ainda estuda dar um aumento real, acima da inflação, ao salário mínimo de 2020
Em entrevista à imprensa, Guedes defendeu que uma política de salários inteligente consiste na desoneração da folha de pagamento das empresas, de forma que os salários possam ter grandes aumentos em termos reais, com promoção simultânea de mais empregos.
“Quando dizem assim: você tem uma política salarial? Eu falo assim: o que você quer que eu anuncie? Salário mínimo para três, quatro anos à frente, dizendo que vai aumentar bastante em termos reais? Se eu fizer isso hoje, posso estar estimulando o desemprego em massa”, afirmou Guedes.
Pela Constituição, o governo tem até o dia 31 de dezembro para definir qual será a política que norteará a fixação do salário mínimo do exercício seguinte.
No Orçamento, o governo indicou para 2020 a correção do salário mínimo pelo INPC de 2019. Como houve repique inflacionário nos últimos meses deste ano, pressionado pela alta das carnes, o INPC fechará o ano maior que o indicado na peça orçamentária.
Por isso, o salário mínimo de 2020 deve ser de 1.038 ou 1.039 reais, ante 1.031 reais aprovados na lei orçamentária, adiantou Guedes. O ministro afirmou que o governo pode até considerar dar aumento real no salário mínimo, mas frisou que o momento é de restrição fiscal.
Diferentemente de governos passados, que chegaram a estabelecer políticas para o salário mínimo para um conjunto de anos, Guedes afirmou que a equipe econômica tomará essa decisão ano a ano.
“Até 31 de dezembro não temos nada anunciado, estamos avaliando tudo, não vamos fazer nada inconsequente”, disse.
Por regra que se encerra neste ano, instituída pelos governos petistsa, o salário mínimo vinha sendo corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes, garantindo valorização salarial real.
Desoneração
A respeito da desoneração da folha, o ministro reafirmou que o governo está procurando uma base tributária para bancar a investida. E chegou a dizer que ideia de tributar transações sempre esteve com a equipe econômica, mencionando inclusive a existência de transações digitais que cada vez mais escaparão à estrutura tradicional de tributação.
“Sempre consideramos que para desonerar a folha de pagamentos, só tem um jeito… você precisa de fonte alternativa, de base alternativa de tributação”, disse.
Originalmente, a equipe econômica estudava a instituição de um imposto sobre transações financeiras, que funcionaria nos moldes da extinta e impopular CPMF, para substituir a contribuição sobre a folha de pagamento.
A ideia não prosperou diante da contrariedade do presidente Jair Bolsonaro, de parlamentares e de parte da população, o que culminou com a demissão do ex-secretário da Receita Marcos Cintra.
O herdeiro do cargo, José Tostes Neto, afirmou nesta quarta-feira que os estudos para desoneração total a partir da instituição de um imposto sobre transações financeiras foram feitos e estão prontos, mas deixaram de ser considerados “em função de diretriz colocada pelo governo de não tratar do tema momentaneamente”.
“Qualquer que venha a ser a fonte de financiamento dessa desoneração, jamais representará uma tributação adicional, mas sim uma compensação para desoneração que será feita no caso sobre a folha de salário”, afirmou Tostes Neto.
Segundo o secretário, outras fontes para a desoneração chegaram a ser consideradas, como ajustes nas alíquotas dos demais tributos e uma revisão nos gastos tributários no conjunto de benefícios fiscais, mas foram descartadas por não serem suficientes.
Proposta tributária
A desoneração da folha está sendo tratada como o terceiro — e último — pilar da reforma tributária.
Nesta tarde, Tostes Neto reforçou que o primeiro pilar trata da unificação de PIS e Cofins num IVA federal e da transformação do IPI em imposto seletivo.
O segundo pilar abarca a reformulação do imposto de renda. Nesse sentido, haverá revisão das alíquotas de IR sobre pessoas jurídicas, acompanhada de revisão da forma de apuração do imposto devido.
Atualmente, o IR é calculado a partir do lucro contábil, mas com conjunto de regras, adições e exclusões para que se chegue ao lucro real. Segundo Tostes Neto, o emaranhado de regras não deixará de existir, mas será revisto.
Já quanto ao IR sobre pessoas físicas, o governo irá propor revisão das faixas e alíquotas para isentar faixas mais baixas. Também irá rever deduções para tornar a cobrança do IR menos regressiva.
Guedes disse nesta quarta-feira que seria uma tolice o governo enviar uma proposta de emenda (PEC) à Constituição de reforma tributária ao Congresso para tumultuar o jogo, considerando que já há textos sobre o tema no Congresso.
“Do ponto de vista de tramitação, gira tudo mais rápido se aproveitar o que já está girando lá dentro”, afirmou.
Os comentários do ministro vieram depois de os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciarem mais cedo que uma comissão mista com deputados e senadores será instalada na quinta-feira para produzir um texto de consenso sobre a reforma tributária num prazo de até 90 dias.
Guedes afirmou, ainda, que o crescimento da economia em 2020 será “muito mais” do que 2%.
