O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (24) uma medida provisória (MP 956) que abre crédito extraordinário de R$ 25,720 bilhões, em favor do Ministério da Cidadania, para atender os pagamentos do Auxílio Emergencial de R$ 600.
A MP 956 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e foi assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida já está em vigor.
O crédito extraordinário foi aberto para que o governo consiga terminar de pagar a primeira parcela do auxílio e comece a pagar a segunda.
Adiamento da 2ª parcela cancelado
Na segunda-feira (20), a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela do benefício do dia 27 para 23 de abril. Porém, na quarta (22), o Ministério da Cidadania informou que não poderia mais antecipar "por fatores legais e orçamentários".
"Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial", informou.
O calendário de pagamento da 2ª parcela ainda aguarda por uma definição do Ministério da Cidadania.
O crédito extraordinário foi aberto para que o governo consiga terminar de pagar a primeira parcela do auxílio e comece a pagar a segunda.
Adiamento da 2ª parcela cancelado
Na segunda-feira (20), a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela do benefício do dia 27 para 23 de abril. Porém, na quarta (22), o Ministério da Cidadania informou que não poderia mais antecipar "por fatores legais e orçamentários".
"Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial", informou.
O calendário de pagamento da 2ª parcela ainda aguarda por uma definição do Ministério da Cidadania.
O Auxílio Emergencial tem três calendários de pagamento diferentes:
- um para os beneficiários que recebem o Bolsa Família;
- um segundo para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família;
- e um terceiro para quem se inscreveu para receber o Auxílio Emergencial através do aplicativo ou do site do programa.
Veja o calendário por grupos de beneficiários
1. Beneficiários do Bolsa Família
Quem já recebe o Bolsa Família não precisa se cadastrar para receber o benefício. Os trabalhadores que se enquadrarem nas regras receberão o auxílio individual pelo mesmo meio em que recebem o Bolsa Família. Os trabalhadores receberão o benefício que for mais vantajoso.
Pagamentos seguem o calendário do Bolsa Família:
- primeira parcela nos últimos dez dias úteis de abril
- segunda parcela nos últimos dez dias úteis de maio
- terceira parcela nos últimos dez dias úteis de junho
2. Trabalhadores inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família
Os inscritos no CadÚnico, mas que não recebem o Bolsa Família, também não precisaram se inscrever.
- primeira parcela – foi paga a partir de 9 de abril para quem tem conta no BB ou poupança na Caixa, e a partir de 14 de abril para quem não tem conta nesses bancos.
- para a segunda parcela, a Caixa chegou a anunciar a antecipação do pagamento, mas o Ministério da Cidadania informou que o governo não seria possível antecipar. O calendário original previa pagamento nas seguintes datas:
- – 27 de abril para nascidos de janeiro a março
- – 28 de abril para nascidos de abril a junho
- – 29 de abril para nascidos de julho a setembro
- – 30 de abril para nascidos de outubro a dezembro
- terceira e última parcela:
- – 26 de maio para nascidos de janeiro a março
- – 27 de maio para nascidos de abril a junho
- – 28 de maio para nascidos de julho a setembro
- – 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro
3. Demais trabalhadores inscritos via aplicativo e site
Os demais trabalhadores que se enquadrem nas regras para receber o benefício deverão se cadastrar pelo aplicativo ou pelo site (preferencialmente). Quem não tiver acesso à internet poderá se cadastrar nas agências da Caixa e casas lotéricas.
- primeira parcela em até cinco dias úteis após o cadastro, iniciando em 14 de abril;
- para a segunda parcela, a Caixa chegou a anunciar a antecipação do pagamento, mas o Ministério da Cidadania informou que o governo não seria possível antecipar. O calendário original previa pagamento nas seguintes datas:
- – 27 de abril para nascidos de janeiro a março
- – 28 de abril para nascidos de abril a junho
- – 29 de abril para nascidos de julho a setembro
- – 30 de abril para nascidos de outubro a dezembro
- terceira e última parcela:
- – 26 de maio para nascidos de janeiro a março
- – 27 de maio para nascidos de abril a junho
- – 28 de maio para nascidos de julho a setembro
- – 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro
Contas digitais gratuitas
Os beneficiários do auxílio, exceto os que recebem o bolsa família, irão receber os pagamentos em suas contas bancárias.
Para quem não tem conta atualmente, a Caixa Econômica Federal vai abrir contas digitais gratuitas. Essas contas vão permitir que os beneficiários façam pagamentos de contas de consumo e transferências gratuitamente.
Os saques em dinheiro a partir dessas contas será liberado de forma escalonada a partir de 27 de abril, nos canais de autoatendimento e nas lotéricas, sem cartão, de acordo com o seguinte calendário:
- 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
- 28 de abril – nascidos em março e abril
- 29 de abril – nascidos em maio e junho
- 30 de abril – nascidos julho e agosto
- 04 de maio – nascidos em setembro e outubro
- 05 de maio – nascidos em novembro e dezembro
