O governo federal decidiu tornar lei a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, anunciou nesta segunda-feira, 5, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.
A antecipação, que será feita por medida provisória assinada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, deverá injetar 21,9 bilhões de reais na economia neste terceiro trimestre, atendendo cerca de 30 milhões de beneficiários.
De acordo com nota distribuída pelo Planalto, a MP prevê a possibilidade de antecipação para a competência de agosto, com pagamento em setembro, de até 50% do chamado abono anual — 13º — para quem durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também fazem jus ao abono anual
“Além de aquecer a economia, a medida proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados que terão a garantia e a certeza de receber essa antecipação todos os anos”, afirmou Rêgo Barros.
Essa é mais uma medida tomada pela equipe econômica em uma tentativa de colocar mais recursos em comércio e serviços e acelerar a demanda no país para reaquecer a economia.
Há 10 dias, o governo anunciou a liberação para este ano de até 500 reais por conta do FGTS, em uma previsão de injetar outros 30 bilhões na economia.
De acordo com a lei atual, o 13º de aposentados e pensionistas do INSS segue a mesma regra para pagamento do 13º da iniciativa privada até 30 de novembro e uma segunda, até 20 de dezembro.
No entanto, quase todos os anos o governo antecipa o pagamento, mas isso era feito por um decreto presidencial.
Política permanente
O governo decidiu transformar a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas m política permanente.
A antecipação do 13º aos beneficiários do INSS já vem sendo feita desde 2006, mas por meio de decreto presidencial, de forma discricionária. Não havia mês fixo, ou seja, o pagamento da primeira parcela poderia variar no calendário de acordo com a disponibilidade de caixa do governo federal.
“Ao mesmo tempo que vai alavancar economia, pois são injetados R$ 21,9 bilhões, (a medida) transforma uma política de governo numa política de Estado”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Hoje, segundo o secretário, os aposentados e pensionistas dependem da vontade discricionária do presidente da República.
“Por decisão de Bolsonaro e por orientação de Guedes (ministro da Economia, Paulo Guedes), estamos transformando política de governo em uma de Estado para que no futuro aposentados e pensionistas possam se preparar e tenham garantia de que vão receber”, afirmou Marinho.
Segundo o governo, a medida vai beneficiar quase 30 milhões de beneficiários. Os pagamentos ocorrerão na mesma data do recebimento do benefício mensal de agosto, de acordo com o cronograma que vai do fim de agosto até os primeiros dias de setembro. A parcela será acrescida ao benefício.
