A Medida Provisória que aumenta a remuneração da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal foi publicada nesta terça-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial da União. As categorias terão um reajuste de 8% a 25% a um custo de R$ 505 milhões ao ano, segundo estimativas do Ministério da Economia.
A edição da MP era uma das condições para a sanção do projeto de socorro a estados e municípios. Hoje, o presidente Jair Bolsonaro disse que deve sancionar o projeto até amanhã, com veto ao trecho sobre reajustes ao funcionalismo público até 2021 o que afetaria as categorias de segurança do DF, se a MP não fosse editada antes.
Os salários das polícias do Distrito Federal são pagos com dinheiro da União por meio do Fundo Constitucional do DF (FCDF). No fim do ano passado, o presidente cogitou editar uma Medida Provisória para conceder os reajustes, mas recuou após o Estadão/Broadcast revelar pareceres da área econômica alertando para os riscos de ilegalidade, já que as despesas não estavam previstas no Orçamento.
O presidente então encaminhou um projeto no início do ano para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autorizar a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo FCDF. O projeto que dava autorização para o aumento neste ano foi aprovado pelo Congresso.
A MP foi assinada nesta terça, 26, em cerimônia que contou com a presença do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbe (DEM-AP), do vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), e do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. “O que foi feito hoje foi uma correção com a melhor polícia do País, foi a equiparação do salário, não foi um aumento”, disse Britto.
A medida será retroativa a 1º de janeiro e abrange as forças de seguranças dos ex-territórios federais Rondônia, Roraima e Amapá desde que os militares da ativa ou da reserva tenham ingressado enquanto esses Estados ainda pertenciam à União.
Em nota, o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo-DF), comemorou a edição da MP. “Foi uma vitória muito importante para a nossa categoria. É com muita alegria que recebemos essa informação. O reajuste começa a corrigir essa grande defasagem salarial.”
