Isso está na Lei 12.351/10, aguardava sanção desde que havia sido aprovada, em 2010, pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Isso pode significar o desenvolvimento desse segmento, já que as pequenas e médias empresas (também denominadas "independentes"), não têm condições de competir nos leilões das rodadas autorizadas pelo ministério. Segundo especialistas que formataram o modelo de atuação das empresas independentes, sua importância se deve ao papel complementar às grandes companhias.
"Nos Estados Unidos, os pequenos produtores representam 40% da produção total de petróleo e gás. É estratégico para o Brasil estimular esse segmento, inclusive porque ele tem foco nos campos terrestres de baixo potencial, e acabam tendo o papel de recuperar o óleo que está no subsolo – um investimento que não tem rentabilidade atraente para grandes companhias", explica Newton Monteiro, e ex-diretor da ANP. Monteiro foi um dos responsáveis, quando era diretor da Petrobras, pela criação do modelo independente brasileiro.
Hoje existem pouco mais de 20 pequenos e médios produtores de óleo e gás em atividade no país (ver a seguir o raio-x do setor). Para Alessandro Novaes, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (Abpip), as rodadas anuais específicas para o segmento incentivarão a formação de mais empresas – como ocorreu no passado, nas primeiras "rodadinhas" – e sobretudo benefícios sociais.
"O governo demonstrou não apenas visão de mercado, mas sensibilidade social. Os produtores independentes atuam nos campos terrestres, muitos deles situados em áreas de baixíssimo IDH, como o semiárido nordestino. Onde um pequeno produtor se instala, ele leva consigo postos de trabalho, o pagamento de royalties para prefeituras e proprietários das terras, benfeitorias como energia elétrica e construção e melhoria de acesso a áreas remotas e outros benefícios para a população destas áreas. ", lista Novaes. Ele acrescenta que, nos últimos anos, os produtores independentes repassaram em média R$ 56 milhões às prefeituras.
A produção atual das empresas de pequeno porte, que hoje atuam em 39 campos terrestres, tem uma extração total de cerca de 3.600 barris por dia, segundo a ANP. As pequenas e médias empresas atualmente geram 2.600 empregos diretos.
Fonte: FOLHA.COM
