Foto: Gcom-MT
O Governo do Estado se mostrou aberto a analisar a possibilidade de atender ao pedido do Fórum Sindical para a antecipação de algumas parcelas da Revisão Geral Anual (RGA).
A proposta encaminhada à Assembleia Legislativa prevê que a RGA de 6,58 %, referente ao ano de 2016 – que deveria ser paga em maio deste ano -, será paga de forma parcelada nos meses de janeiro, abril e setembro de 2018.
No entanto, de acordo com o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, a antecipação de uma das parcelas só será confirmada após uma analise técnica da situação econômica do Estado.
“Faremos na condição que podemos nos encaixar, diante da margem de expansão do crescimento da folha. O importante é que caiba dentro da despesa de pessoal. Estamos reavaliando a questão das progressões. Quanto está sendo projetado em termos de crescimento da folha para termos a certeza se cabe ou não cabe o atendimento do pleito”, afirmou, em entrevista à Rádio Capital, na manhã desta terça-feira (13).
Além do adiantamento referente a RGA do ano de 2016, de acordo com Modesto, a equipe econômica do Governo também avalia o pagamento em parcela única dos 3,92% restantes da revisão referente ao ano de 2015.
Conforme a Lei aprovada no ano passado, o governador Pedro Taques (PSDB) irá realizar o pagamento do índice restante em duas parcelas, previstas para junho e setembro deste ano.
“O Fórum solicitou a possibilidade de anteciparmos a parcela de setembro. Ou seja, em junho, estaríamos liquidando a RGA do ano anterior. Não estou dizendo que é possível. Não posso afirmar, pois a reunião vai acontecer na quarta-feira (14). As três equipes técnicas [Gestão, Planejamento, Fazenda] ainda estão trabalhando, fazendo a análise. Quarta-feira já teremos a definição, para dizer se dá ou não para atender o pleito”, disse, citando o próximo encontro entre representantes do Executivo e servidores.
“A intensão é pagar, mas estamos buscando uma alternativa, que preserve a saúde financeira do Estado e o pagamento em dia do salário”, completou.
O posicionamento do secretário foi diferente do demonstrado pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), que afirmou ser impossível o Executivo apresentar uma proposta diferente daquela que está na Assembleia e só deve ser votada após o período de negociação com sindicalistas.
“O governador [Pedro Taques] já apresentou a proposta do Governo. Já é uma proposta bem elaborada. Não tem outra. A proposta que nós temos é essa, bem definida. Não temos condições de fazer qualquer tipo de mudança. Até porque, estamos em busca de dinheiro novo para salvar a saúde pública. Dificilmente se altera alguma coisa”, afirmou Dilmar.
LRF
Modesto ressaltou que uma das questões avaliadas pela equipe de Gestão é o cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de folha salarial.
Conforme o primeiro balanço deste ano, o Governo gastou 50,03% de sua receita com folha, sendo que o limite máximo, conforme a LRF, é de 49%.
“Estar condicionando o pagamento ao crescimento das despesas com pessoa, é uma medida importante para preservar a saúde financeira e o pagamento em dia. Mais importante para o servidor público é entender que o Estado já se posicionou positivamente para o pagamento. É uma vitória e um direito que está sendo preservado”, disse.
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