Os poderes deveriam receber ao longo de 2017 cerca de R$ 770 milhões, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), e até o dia 02/12/2017, estavam em atraso deste total, cerca de R$ 300 milhões. Nesta quarta-feira (10/01) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) soltou uma nota à imprensa afirmando que ainda aguarda receber o repasse de parte do duodécimo de 2017 referente aos mês de NOVEMBRO, bem como totalidade do duodécimo referente ao mês de DEZEMBRO. Os meses em atraso foram grafados na nota em letras maíusculas.
Segundo a nota da assessoria do Tribunal, " O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que recebeu, em dezembro de 2017, R$ 148.891.280,23 como repasse de duodécimo oriundo do Poder Executivo Estadual, assim distribuídos:
– Em 1º de dezembro de 2017 a instituição recebeu duodécimo destinado ao custeio das despesas com pessoal e extra pessoal referente ao mês de OUTUBRO;
– Em 28 de dezembro de 2017 foi feito repasse parcial referente ao mês de NOVEMBRO, para o custeio parcial das despesas com pessoal e o custeio integral com as despesas extra pessoal.Em relação a 2017, restam pendentes ainda o repasse de parte do duodécimo referente ao mês de NOVEMBRO, bem como totalidade do duodécimo referente ao mês de DEZEMBRO.
Os valores recebidos são empregados no custeio das atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso e na realização de investimentos necessários ao aprimoramento dos serviços forenses, tanto na sede do Tribunal de Justiça quanto nas 79 comarcas."
Só metade do pagamento foi efetuado em dezembro
No início de dezembro, o governo do Estado anunciou o repasse de R$ 107 milhões para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado (MPE) em quitação de parte de duodécimos atrasados. A transferência era esperada pelo Tribunal de Justiça e o Legislativo para cumprir a liquidação de folha de salários de servidores que começou a atrasar naquele mês.
Conforme o governo, a Assembleia recebeu R$ 20,4 milhões, O Ministério Público R$ 22,7 milhões e os outros R$ 63,8 milhões foram transferidos para o Tribunal de Justiça. Segundo secretário de Comunicação, Kléber Lima, os repasses foram feitos no primeiro dia de dezembro.
Atrasos recorrentes
Em outubro de 2017, o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Rui Ramos, deu um prazo de 48 horas para o governo estadual pagar os duodécimos atrasados dos Poderes. Em ofício enviado ao governador Pedro Taques, Rui Ramos cobrou os repasse de agosto e a totalidade dos repasses de setembro e outubro que já estavam atrasados na época.
