No artigo que assinou na "Folha de S.Paulo" no primeiro dia do ano, a presidente Dilma Rousseff deu a pista, ao indicar que pretende convocar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, para discutir propostas de reformas para o sistema produtivo brasileiro, “especialmente no aspecto tributário”. A expectativa de interlocutores do governo é que o encontro de integrantes do fórum tenha como um dos principais objetivos angariar apoio para a recriação da CPMF.
A vigência da contribuição sobre movimentação financeira está prevista no Orçamento da União aprovado para este ano, com uma receita estimada em R$ 10,6 bilhões, equivalente à arrecadação dos últimos quatro meses do ano de 2016. A previsão inicial do governo era de uma receita da ordem de R$ 32 bilhões, o que demandaria a aprovação do tributo no ano de 2015, o que não aconteceu.
A nova estimativa só terá validade se for possível aprovar a proposta de recriação da CPMF, encaminhada ao Congresso Nacional, até maio deste ano. Isso porque é necessário um período de 90 dias, a contar da aprovação, para que o tributo possa ser efetivamente cobrado. A proposta, no entanto, enfrenta grande resistência no Legislativo, o que indica a necessidade de o governo trabalhar de forma árdua para criar as condições políticas necessárias à sua aceitação.
É nesse ponto que a reunião com representantes de trabalhadores e empresários, além de outras lideranças da sociedade civil, pode representar um trunfo para o governo pressionar os parlamentares a concordar com a imposição de mais um tributo aos brasileiros. Em outras palavras, os integrantes do Conselhão poderiam legitimar a posição do governo em defesa da CPMF e ajudar a quebrar as barreiras políticas interpostas no Congresso em torno da proposta.
Para que essa estratégia tenha chances de sucesso, o Palácio do Planalto está comandando um cuidadoso trabalho de preparação da reunião do conselho, que está prevista, em princípio, para a primeira semana de fevereiro. Empresários do setor produtivo têm sido abordados com o argumento de que é necessário contrapor-se aos interesses do segmento financeiro, que seria contrário à recriação da CPMF, de acordo com o discurso articulado nos bastidores do governo.
Na área tributária, é possível também discutir as propostas formuladas pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy para a reforma do ICMS e do PIS-Cofins. Mas o ponto principal da agenda do governo nessa área é realmente a recriação da CPMF. O Planalto conta ainda com o trunfo do possível apoio dos governadores estaduais, que teriam uma fatia da alíquota da contribuição. Em tempos de cofres vazios nas três instâncias de governo, o bolso do contribuinte costuma ser um alvo fácil dos governantes.
Fonte: G1
