O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), apresentou nessa segunda-feira (14.09) o plano de execução da Lei Aldir Blanc no Estado. No total, R$ 52 milhões foram destinados para o Estado e municípios para auxílio emergencial dos trabalhadores da cultura nesse período de pandemia.
Durante o evento, o governador Mauro Mendes assinou o decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso. A medida facilita a transferências dos recursos para pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos, dispensa a certidão de regularidade fiscal e foca a análise da prestação de contas na execução física do objeto.
“Tenho certeza de que tanto o auxílio emergencial, quanto os editais, irão cumprir um papel importante de amparo e de alento a um dos setores mais prejudicados pelo isolamento social, que é o cultural. Estamos ainda auxiliando os municípios mato-grossenses para que eles consigam implementar as ações necessárias também na ponta. Sabemos que precisamos ser rápidos, como estamos fazendo até agora, e devemos continuar agilizando as ações dentro dos requisitos legais para possibilitar projetos e benefícios àqueles que estão diretamente envolvidos e propiciar uma produção cultural acelerada neste período”, afirmou o governador.
O plano foi aprovado na Plataforma + Brasil, ferramenta do Governo Federal que operacionaliza os recursos da lei recém-regulamentada. Com a aprovação, a previsão é que os recursos sejam liberados ao Estado até o dia 26 de setembro, conforme agenda de pagamentos do Ministério do Turismo.
“Temos a responsabilidade de operacionalizar em Mato Grosso essa lei que vem para minimizar os impactos da pandemia na vida dos fazedores da cultura. Um justo reconhecimento formal para o setor que é essencial para a superação desse momento de distanciamento social, foi por meio da música, livros, filmes, que o mundo está conseguindo segurar a onda emocional”, disse o secretário da Secel, Alberto Machado.
Para as ações de competência do Estado serão destinados R$ 25.594.825,30. Desse total, R$ 15.356.895,18 (60%) serão usados na transferência da renda emergencial aos trabalhadores e o restante, R$ 10.237.000,00 (40%), em editais e prêmios.
Em Mato Grosso, cerca de 8.500 trabalhadores da cultura serão beneficiados com o auxílio emergencial de três parcelas de R$ 600,00. Para agilizar o processo de transferência da renda mensal, a Secel abriu a plataforma de cadastro e solicitação do benefício na última quinta-feira (10.09). O cadastramento está sendo feito pelo site www.estadodoamanha.com.br.
“No regulamento geral, que está disponível na plataforma e no site da Secel, informamos a escala de pagamentos de acordo com a data da aprovação do cadastro. E vamos pagar o valor do auxílio em uma única parcela de R$ 1.800, pois sabemos da importância desse recurso para muitos trabalhadores, a maioria autônomos, que estão sem renda por causa da pandemia”, explicou o titular da Secel.
Já os editais e prêmios serão lançados dentro de 20 dias e possibilitarão a contratação de 383 projetos, beneficiando aproximadamente 5.700 trabalhadores de todos os segmentos culturais. Dentre os projetos a serem premiados, estarão pesquisas históricas sobre a construção da cultura mato-grossense e ideias inovadoras para a conservação, restauro, uso ou educação patrimonial dos centros históricos.
São preparados também editais para atender projetos do setor de economia criativa e outros para novos e/ou já existentes festivais de cultura e arte. Editais como o MT Nascentes e o Conexão Cultura Jovem vão ainda fomentar novas ideias e trabalhos, incluindo os jovens das periferias.
“O setor produtivo da cultura gera inúmeros empregos, tem importância econômica, simbólica e é um direito do cidadão. Para além de construir a identidade de um povo, a cultura é um setor que traz recursos e empregos. Ao ampararmos suas atividades, contribuímos com toda a sociedade”, ressaltou o secretário adjunto de Cultura, José Paulo Traven.
Foram também apresentados os materiais que trazem desde conteúdos sobre aspectos gerais da regulamentação federal a orientações para facilitar o trabalho dos municípios e o acesso dos trabalhadores aos benefícios (arquivos anexos).
Participaram do evento representantes do Conselho de Cultura, do Tribunal de Contas do Estado, da Controladoria Geral do Estado e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, dentre outros convidados.
