Ministério do Planejamento anunciou nesta sexta-feira (17) a liberação de R$ 7,51 bilhões em gastos do orçamento de ministério e órgãos públicos. Os recursos serão formalmente liberados até o fim deste mês, por meio da publicação de um decreto presidencial no "Diário Oficial da União".
O desbloqueio, antecipado pelo G1, é o segundo adotado pelo governo desde que o Congresso autorizou o aumento do teto para o rombo das contas públicas em 2017, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
Com queda na arrecadação, reflexo ainda da recessão, o governo havia bloqueado R$ 45 bilhões do orçamento para cumprir a meta anterior, de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. Além disso, aumentou a tributação sobre os combustíveis.
Ao permitir o aumento do teto para rombo das contas públicas, para até R$ 159 bilhões, o Congresso deu autorização para o governo aumentar a diferença entre a arrecadação e as despesas. Isso permitiu ao governo liberar novos gastos do orçamento.
Na primeira liberação de gastos, o total do orçamento bloqueado havia caído para R$ 32 bilhões. Com esta nova, ainda permanecerão contingenciados R$ 24,6 bilhões.
Também contribuiu para essa nova liberação de gastos a arrecadação do governo com o Refis, o programa de parcelamento de débitos.
O governo antecipou a divulgação do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao quinto bimestre. O prazo final de divulgação do documento seria a próxima quarta-feira (22).
No documento, além da liberação de gastos, o governo também manteve sua estimativa para o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, que é de aumento de 0,5%. O mercado financeiro prevê um crescimento econômico de 0,73% para 2017 e, o Banco Central, espera uma expansão de 0,7% neste ano.
Falta de verba
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a nova liberação de recursos não vai fazer com que os órgãos públicos parem de reclamar da falta de verbas.
"Na verdade, a situação da maioria dos órgãos é de um aperto orçamentário muito duro. [Os valores] serão importantes para a manutenção do bom funcionamento dos órgãos, mas eu diria que ainda assim há uma dificuldade muito grande em algumas áreas", declarou ele.
De acordo com o ministro, a liberação dos valores acontecerá ao longo das próximas semanas.
"Vamos privilegiar as necessidades de funcionamento dos órgãos e de pagamentos de obras em andamento, principalmente aquelas elencadas no programa Avançar [investimentos em infraestrutura]", afirmou.
Questionado se haveria uma liberação de emendas para facilitar a votação da reforma da Previdência, o ministro disse que há uma "obrigação constitucional" por parte do governo de destinar parte da autorização de novos gastos para as emendas.
"Cada liberação, proporcionalmente, há o descontingenciamento das emendas obrigatórias. São constitucionalmente obrigatórias. Cabe cumprir a Constituição e acompanhar os valores das emendas", concluiu.
Nova meta e comportamento da arrecadação
O Executivo só está conseguindo permitir mais despesas no orçamento deste ano por conta da mudança da meta fiscal de 2017. Autorizada pelo Congresso, a mudança elevou o teto para o rombo das contas públicas neste ano, de R$ 139 bilhões para até R$ 159 bilhões.
Além disso, a recuperação da arrecadação federal, que vem reagindo em linha com o reaquecimento da economia e por conta de programas de parcelamento, também ajudou o governo a liberar novas despesas.
Para buscar o atingimento da meta fiscal, além de conter gastos, o governo também elevou tributos, entre eles o que incide sobre os combustíveis. Outra dificuldade enfrentada pelo governo é o fato de quase 90% das despesas serem obrigatórias.
Funcionamento de órgãos públicos
A liberação de recursos acontece em um ano no qual foram registradas dificuldades por parte de vários órgãos da administração pública.
Nos últimos meses, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes, já retomada, e a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.
Além disso, as universidades federais têm demitido terceirizados, reduzido consumo, cortado bolsas e paralisado obras. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foram afetados.
Em setembro, o governo já havia anunciado a liberação de R$ 12,8 bilhões para gastos públicos. Na época, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que ainda havia um nível elevado de "contingenciamento" (bloqueio) de verbas orçamentárias.
Previsão para as receitas e despesas
Segundo o governo, as receitas líquidas, ou seja, após as transferências a estados e municípios, deverão ficar R$ 4,97 bilhões maiores neste ano. Veja abaixo as principais mudanças:
Previsão para a receita administrada pelo Fisco: + R$ 3,49 bilhões (dentro desse item, a arrecadação esperada para o novo Refis caiu em R$ 1,27 bilhão)
Estimativa para a arrecadação do INSS: – R$ 310 milhões
Receita pela exploração de recursos naturais: – R$ 826 milhões
Receita com concessões: + R$ 2,61 bilhões
Arrecadação com devolução de precatórios: + R$ 2,71 bilhões
Demais receitas: – R$ 436 milhões
Transferências aos estados e municípios: – R$ 2,27 bilhões
No caso das despesas, o Ministério do Planejamento estimou uma queda de R$ 2,53 bilhões na previsão para o ano de 2017.
Despesas obrigatórias: – R$ 1,87 bilhão
Despesas discricionárias (com controle por parte do Executivo): – R$ 722 milhões
