O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o regime tributário do Simples Nacional trouxe aumento “considerável” de formalidade, razão pela qual tem “muita dúvida” sobre eventual crescimento da receita previdenciária no caso da sua extinção.
Sozinho, o Simples deverá responder neste ano por 29,4 bilhões de reais em renúncias tributárias, ou 45,9% do total, conforme dados mostrados por Rolim em comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Pagina 6 – https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/56a-legislatura/pec-006-19-previdencia-social/documentos/audiencias-publicas/LeonardoRolimRGPSComissaoEspecial15052019.pdf
Em sua apresentação, ele também afirmou ser “impensável” acabar com o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI), que deverá implicar renúncia tributária de 2,4 bilhões de reais em 2019.
No fim do ano passado, a equipe econômica do ex-presidente Michel Temer chamou a atenção para necessidade de revisão do Simples para torná-lo mais rígido, com avaliação de que o limite de faturamento anual para adesão ao programa, atualmente de 4,8 milhões, seria muito alto comparado ao de outros países.
A crítica era de que, com essa linha de corte, o Simples estaria escapando do seu objetivo e também inibindo o crescimento das empresas, com algumas preferindo permanecer no regime pelas vantagens tributárias em vez de faturar mais.
Em 2019, as entidades filantrópicas responderão pelo segundo maior impacto para as renúncias tributárias (18,8% do total, ou 12,1 bilhões de reais), seguidas pela desoneração da folha de salários (14,91% do total, ou 9,6 bilhões de reais).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido a completa desoneração da folha de pagamento como forma de impulsionar a criação de empregos no país, com a instituição de um imposto sobre pagamentos para substituir essa base de arrecadação.
