Um grupo de 23 governadores pediu nesta segunda-feira (3) ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que abra mão de receitas de impostos federais como PIS, Cofins e Cide recolhidos sobre o consumo de combustíveis.
Referendada pelos governadores de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a carta é uma resposta à crítica de Bolsonaro, que neste domingo (2) publicou nas redes sociais uma crítica aos governadores por represarem a redução recente nos preços de gasolina e diesel nas refinarias da Petrobras.
Para Bolsonaro, “como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro.”
Na mesma publicação, o presidente da República anunciou a intenção de mandar um projeto de lei estipulando um valor fixo a ser cobrado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis e é recolhido pelos estados.
Na carta encaminhada ao presidente, os governadores dizem ter “enorme interesse em viabilizar” a redução de preços dos consumidores, mas que esse debate “deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”, diz a carta, assinada por todos os mandatários das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Só não assinam o pedido os governadores de Goiás, Rondônia, Acre e Tocantins.
A sugestão dos estados é aprofundar as discussões sobre a reforma tributária, onde “o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos”.
O texto diz ainda que segundo a Constituição, “não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo”, uma atribuição dos estados. Por isso, os mandatários estaduais dizem que o governo federal “pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.”
