A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso(CGE) está realizando uma auditoria na execução do contrato do Governo do Estado com a concessionária Rio Verde Ganha Tempo. A auditoria apura se estaria ocorrendo irregularidades na emissão de senhas e no atendimento.
De 144 mil atendimentos em 30 dias, pelo menos 25 mil teriam sido realizados em menos de 30 segundos. O Governo do Estado paga R$ 13,80 por atendimento à concessionária, conforme prevê o contrato 062/2017/Setecs, o que estaria resultando num repasse mensal aproximado de R$ 2 milhões por mês à concessionária.
De acordo com a assessoria de imprensa da CGE, a auditoria atende demanda do governador Mauro Mendes (DEM) e da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT), gestora do contrato. O prazo para a conclusão do levantamento é 26 de abril.
A Setecs mantém contrato com a Rio Verde para gerir 07 unidades de Ganha tempo em Mato Grosso, localizadas em Cáceres, Várzea Grande, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis e 02 em Cuiabá.
O Circuito Mato Grosso aguarda posicionamento da Rio Verde Ganha Tempo sobre o assunto.
Em dezembro de 2018 Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) aplicou uma multa R$ 100 mil à empresa Rio Verde Ganha Tempo e requereu a devolução de mais R$ 1,5 milhão aos cofres do Governo por má execução contratual.
O descumprimento de cláusulas contratuais refere-se a não criação da Central de Gestão e Operação, e que seria fundamental para o sucesso do contrato de concessão de 08 unidades do Programa Ganha Tempo em Mato Grosso, sendo duas em Cuiabá (Ipiranga e CPA), e as demais em Várzea Grande (Cristo Rei), Sinop, Barra do Garças e Cáceres, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde.
Essa estrutura centralizada de comando e operação deveria ser disponibilizada num prazo de até 8 meses do início da data de eficácia prevista no contrato, e a qual todas as unidades deveriam estar subordinadas administrativamente. Para criar a central, o Governo repassou mais de R$ 1,5 milhão à concessionária. Como a central não saiu do papel, a Setas pede a restituição do referido valor.
A CGE também apura denúncia de que a concessionária instalou a unidade do Ganha Tempo de Cáceres em um prédio tombado como patrimônio histórico e cultural.
