O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) afirma que nenhum número de telefone apontados no relatório de inteligência da Polícia Militar em lista de grampos passou pelo Guardião. Lista é composta por 66 linhas telefônicas, cujas interceptações foram autorizadas pelo juiz Jorge Alexadre Martins Ferreira, da Comarca de Cáceres (214 km de Cuiabá).
A coordenação do grupo disse em nota divulgada nesta sexta (19) que um levantamento foi realizado após requerimento do Procurador-Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, para “esclarecer os fatos, assegurar a transparência e evitar especulações indevidas”. As linhas teriam sido grampeadas nem mesmo via termo de cooperação com a Polícia Militar, apontada como a responsável pela central de escutas.
“Encaminhamos recomendação a todos os membros da instituição que atuam na área criminal para que realizem, no prazo máximo de 15 dias, levantamento de todos os procedimentos de interceptação telefônicas afetos à sua Promotoria de Justiça que tenham sido instaurados ou prorrogados com suporte em relatórios provenientes do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar”, informou a Procuradoria-Geral.
Segundo o Ministério Público do Estado, o levantamento deverá contemplar todos os procedimentos em tramitação ou concluídos de 1ª de junho de 2014 até hoje. As análises deverão ser concluídas em prazo máximo de 60 dias.
No caso de Cáceres, Comarca do Tribunal de Justiça de onde partiram as autorizações para realização dos grampos, a Corregedoria Geral do Ministério Público disse que adotou as providências cabíveis para esclarecimento dos fatos, inclusive a pedido do próprio promotor de Justiça que atuou no caso.
O procurador-geral Mauro Curvo disse ainda que encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de convite para conhecer funcionamento do sistema Guardião do Gaeco.
Deputada na lista
O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Marcos Bulhões, afirmou que o sistema de interceptação telefônica de posse do órgão não foi utilizado para grampear números da deputada Janaina Riva (PMDB).
A afirmação foi feita por meio de ofício assinado nesta quarta-feira (17), tendo como base laudo apresentado pela Gerência de Tecnologia da Informação do Gaeco.
Dos quatro números analisados a pedido da parlamentar nenhum deles, conforme o laudo, teria sido monitorado pelo órgão. "Certifico para os devidos fins que, cumprindo determinação do dr. Marcos Bulhões dos Santos, na data de 17/05/17, foi realizada verificação junto ao sistema guardião dos seguintes terminais [telefones de Janaina]. Sendo que não foi localizado nenhum dos terminais em nosso sistema", diz laudo.
O pedido de averiguação realizado pela própria deputada foi motivado pela denúncia de que a mesma havia sido vitima de interceptações telefônicas ilegais, realizadas por policiais militares e com o aval de membros do Governo Pedro Taques (PSDB). Além dela, médicos, advogados, jornalistas e outros também teriam sido vítimas do mesmo esquema.
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