Foto: José Medeiros/GCOM MT
O Governo do Estado, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GabTCC) realizou denuncia ao Ministério Público do Estado (MPE) sobre suposta irregularidade no Pregão Presencial n.191/2014 SAD, Tipo Menor Preço Global por Lote Registro de Preço.
A intervenção proporcionou a redução de R$ 7 milhões no pagamento de um aditivo em um contrato prestação de serviços de limpeza pelo Governo do Estado.
O objeto do pregão é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço continuado de conservação, limpeza e asseio, movimentador de mercadoria, jardinagem, porteiro e serviços sob demandas eventuais, nas dependências dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, bem como suas unidades descentralizadas.
A denúncia foi de direcionamento da licitação e o superfaturamento dos serviços em relação aos valores praticados no mercado. O GabTCC buscou documentos que comprovassem o ato e encaminhou à Secretaria de Gestão (Seges) para que fossem tomadas as providência cabíveis.
A Seges reavaliou as planilhas de custo fornecidas pelas três empresas vencedoras do certame e, paralelamente, realizou uma pesquisa de preço no mercado. Ficou constatado o sobrepreço nos serviços cobrados pelas empresas ao Estado.
Diante das informações, a Secretaria de Gestão oficiou o Ministério Público Estadual (MPE), que chegou a instaurar um inquérito civil público para apurar o caso. Observou-se que a contratação das mesmas empresas por outras secretarias de Estado iria gerar economia para os cofres públicos.
O Ministério Público recomendou a readequação do ato de contratação das empresas, que juntamente com a Seges e MPE firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), gerando uma economia de R$ 7 milhões ao erário.
O MPE alertou ainda que o TAC não impede que se instaure uma ação de improbidade administrativa contra os gestores responsáveis pelo certame, caso seja comprovado que houve ilicitude deste o Edital de Pregão Presencial 019/2014, Ata de Registro de Preço 53/2014, contratos e demais procedimentos.
A secretária de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni, ressaltou que situações como essas devem servir de estímulo ao cidadão e ao servidor. “Estamos atuando em parcerias com órgãos de controle e investigação, entre eles, o Ministério Público. O cidadão que nos procurar vai ter a sua resposta”, frisou.
Com assessoria
