O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, avaliou nesta terça-feira, 18, que a estratégia do governo em enviar uma proposta de reforma tributária em fatias pode facilitar avanço das mudanças. “Tratar da CBS e ir propondo outras mudanças talvez seja a maneira de caminhar”, afirmou, em videoconferência organizada pelo banco Santander.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, levou pessoalmente ao Congresso no mês passado a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Para o setor financeiro, a alíquota será de 5,8%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins.
O secretário evitou comentar sobre outras fases da proposta do governo, que podem incluir a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta CPMF.
“O sistema tributário brasileiro é muito complexo. Com menos complexidade e menos burocracia, empresários terão mais tempo para investir na produção. O nosso regime tributário é um dos que mais punem a produtividade, mas precisamos fazer uma proposta com a qual consigamos sair do outro lado”, completou Funchal.
Programas
Funchal voltou a defender um processo de qualificação do gasto público para que despesas possam ser eliminadas e seus recursos transferidos para ações mais eficientes. “Podemos rediscutir programas de transferência de renda sem aumentar despesas”, repetiu, em videoconferência organizada pelo banco Santander. O governo planeja lançar o Renda Brasil, unificando os diversos programas sociais que já existem.
Mais uma vez, Funchal alertou que qualquer fragilidade à regra do teto de gastos pode significar mais despesas para a sociedade com impacto direto na taxa de juro estrutural da economia. “Pagaremos mais juros para rolar a dívida e ficará mais caro para empresas se endividarem, fazerem investimentos e gerarem empregos”, explicou.
Ajuste fiscal
O secretário também repetiu nesta terça-feira, 18, que o governo irá retomar a agenda de ajuste fiscal que foi interrompida durante a pandemia de covid-19. Ele defendeu ações que fortalecem o cumprimento do teto de gastos para além de 2023.
“A agenda estrutural precisa ser retomada e agora ela é mais importante do que nunca. As contas estavam em trajetória de ajuste, mas não estavam ajustadas ainda, e a situação de forma geral piorou muito. A proposta é retomar ações que fortalecem o teto de gastos e melhoram a qualidade das despesas públicas”, afirmou, em videoconferência organizada pelo banco Santander.
Funchal lembrou que o governo fará uma reorganização das propostas de emendas à Constituição que fazem parte do chamado novo pacto federativo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu ontem com o senador Marcio Bittar (MDB-AC) para alinhar a unificação em um único texto de todas as medidas de controle de despesas e acionamento de “gatilhos” do teto de gastos.
“Queremos consolidar PECs que já estão no Senado. As propostas serão reformuladas e em breve faremos essa discussão no Congresso Nacional”, completou.
Inicialmente, o painel do qual o secretário participa foi divulgado com o nome “Retomando a Credibilidade Fiscal e Externa”. O nome foi mudado depois para “Retomando o Equilíbrio Fiscal”.
Teto de gastos
O secretário voltou a dizer que a principal âncora para a proposta orçamentária de 2021 é o teto de gastos, e repetiu que a maior incerteza no orçamento está na arrecadação. O governo precisa enviar a Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) ao Congresso até o fim de agosto.
“Pelo lado da receita, temos muita incerteza ainda em relação a este ano, ou seja, a velocidade de retomada de nossa economia, que vai acabar impactando no crescimento de 2021 e na receita do próximo ano”, afirmou, em videoconferência organizada pelo banco Santander.
Funchal destacou a importância de cumprimento das regras fiscais. “É importante termos uma regra sólida, e essa regra é o teto de gastos. Os problemas continuam sendo similares aos que tínhamos antes da pandemia, com as despesas obrigatórias crescendo e as discricionárias contraindo”, completou.
O secretário do Tesouro lembrou que a inflação baixa não reduz apenas o crescimento do teto, já que muitas despesas obrigatórias também estão indexadas à variação dos preços. Questionado sobre o crescimento do orçamento de Defesa solicitado por alas do governo, Funchal avaliou que o governo precisa definir suas prioridades e quais a melhores estratégias para alcançá-las.
“O importante é ficar claro que o teto de gastos será cumprido e que voltamos à trajetória de consolidação fiscal em 2021, além das reformas para a melhoria da produtividade”, reforçou.
Lucro do BC
Na entrevista, Bruno Funchal confirmou que o órgão deve solicitar ainda neste mês a transferência de parte do lucro cambial do Banco Central com a administração das reservas.
Esse montante depositado no BC está hoje em 521,1 bilhões de reais, mas depende de autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) para ser remetido ao Tesouro. Funchal lembrou que a pandemia de covid-19 trouxe severa restrição de liquidez e citou a necessidade de aumento de emissões de títulos pelo Tesouro nos últimos dois meses.
“Do lado da demanda por títulos, o mercado respondeu ao choque não com aumento de preços nos títulos curtos, mas com o encurtamento da dívida. Então essa rolagem nos próximos meses ficará volumosa”, afirmou, em videoconferência organizada pelo banco Santander. “Então faz todo sentido, olhando essa mudança severa do mercado, levarmos esse tema para o CMN ainda em agosto”, completou.
