O período analisado é de 1º de janeiro a 24 de maio, com base no Sistema Fiplan.
Embora a execução do orçamento esteja dentro da normalidade, existe preocupação já que a arrecadação está abaixo do esperado por frustrações de repasses federais não transferidos em face da aprovação, em abril, do orçamento federal.
Segundo a Sefaz, medidas de contenção já foram tomadas e o Tesouro está em equilíbrio fiscal. “Espera-se a regularização dos repasses federais até julho, quando então ficaremos com a arrecadação total dentro do esperado. O esforço fiscal próprio está compensando neste momento as frustrações de receitas federais transferidas, permitindo assim realizar o orçamento com 1% de variação positiva”, disse por meio de nota o secretário de Fazenda, Marcel de Cursi.
Um dos fatores que vêm contribuindo para esse quadro seria o Decreto 1528/2012 estabelecendo a programação financeira do Estado vinculada ao regime de Tesouraria Única contínua na condução da máquina pública.
O decreto concentra as decisões orçamentárias na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), tirando a autonomia dos órgãos, gerando insatisfação dos secretários e dos deputados estaduais.
Marcel foi convocado pela Assembleia Legislativa no dia 30 de abril e chegou a explicar que o problema de a dívida do Estado estar crescente, bem como a inadimplência, é a aprovação de orçamentos maiores do que a capacidade de receita do Tesouro Estadual, gerando o famoso ‘calote’.
Por isso há a necessidade de um rigor da gestão dos recursos financeiros e a suspensão do decreto resultaria na ruína das contas do Estado porque as secretarias passariam a gastar mais do que o governo pode pagar.
Um novo decreto chegou a ser elaborado, mas com nenhuma mudança prática, gerando ainda mais descontentamento dos parlamentares.
Por Débora Siqueira – Da redação
Fotos: Pedro Alves
