O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente à terceira parcela de janeiro será creditado para as prefeituras nesta quarta-feira (30). Mato Grosso receberá o montante de R$ 62 milhões, sendo maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 48,5 milhões, representando uma alta de 27,9%.
A transferência do FPM é feita já com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Os repasses realizados pela Receita Federal ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses, de fevereiro a maio. Em outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou que a melhora do repasse em janeiro vai ajudar as prefeituras que vinham recebendo FPM com queda no valor, verificada no segundo semestre do ano passado. Ele frisou que as oscilações de receita atingem o funcionamento das administrações municipais, pois o FPM é uma das principais fontes de recurso, principalmente dos municípios menores.
“Recomendamos sempre aos gestores que façam um planejamento para que essas oscilações nos valores não afetem o orçamento das prefeituras. Que mantenham cautela e fiquem atentos ao gerir os recursos, uma vez que os valores previstos diferem dos valores realizados”, assinalou.
A Confederação Nacional de Municípios informou que será partilhado para todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal o montante de R$ 3,4 bilhões. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição/PEC 391/2017, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD/PB), que prevê um acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios. Caso a PEC seja aprovada neste ano, o adicional será implantado de forma gradual. Isto é, em 2020, o repasse extra de setembro será de 0,25%; em 2021, de 0,25%; 2022, de 0,50%; e, somente em 2023, chegará a 1%.
A matéria segue para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente para ser instalada. Em seguida vai ao plenário. Ainda que tenham de aguardar, os prefeitos comemoram a tramitação da matéria no Congresso Nacional.
