A folha de pagamento dos servidores estaduais cresceu cinco vezes acima do montante total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado no primeiro semestre deste ano. Balanço divulgado nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) mostra que os gastos com salários do mais de 90 mil funcionários públicos ficaram 15% mais pesado na comparação com janeiro a junho do ano passado. No mesmo período, a entrada de dinheiro nos cofres públicos via o ICMS teve incremento de somente 3%.
O secretário Seneri Paludo diz que a engordada na folha de pagamento se deve a cumprimento de leis de carreira dos servidores efetivos, mesmo com as medidas para que o Poder Executivo se enquadrasse nos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ele citou que o aumento para professores e outros cargos na área de educação foi de 7%. Até o fim fará subir em R$ 71.139.204,62. Os servidores da Polícia Judiciária Civil aumento de 10%, que provocará um impacto de R$ 45.937.545,45 até dezembro de 2016 – o reajuste foi concedido em fevereiro.
Outras três carreiras receberam aumentos salariais que estavam previstos em lei: atividade fundiária, defesa agropecuária e polícia técnica. Para as carreiras de atividade e defesa agropecuárias, os acréscimos foram de 9,6% para cargos de nível superior e 17,5% para nível médio e auxiliar. Segundo a Sefaz, de maio até o fim do ano o impacto será de R$ 10.073.067,40.
Já para a carreira da polícia técnica, que envolve peritos criminais, papiloscopistas e técnicos de necropsia, o aumento salarial concedido em maio foi de 7,5%, com um impacto na folha salarial do Estado de R$ 6.413.48,85 até dezembro.
Seneri destaca ainda que o gasto com pessoal deve continuar crescendo porque o Estado paga, neste mês de setembro, a primeira parcela (2%) da correção inflacionária. “A receita não vem crescendo no mesmo ritmo que o gasto com pessoal. Ao mesmo tempo, os repasses federais também diminuíram. Na saúde, por exemplo, nós tivermos uma redução de repasses federais na ordem de 15% no primeiro semestre”, comentou.
Crise e redução de passe
Paulo disse que para fazer frente à diminuição de repasses da União, foi necessário contingenciamento do orçamento. Por conta da crise econômica nacional, diminuição dos repasses federais e pagamento da oitava parcela da dívida dolarizada, o governo estadual anunciou na semana passada que pagará no próximo dia 30 o salário do mês de setembro a 90% dos servidores do Poder Executivo. Os outros 10% serão pagos até o dia 10 de outubro, conforme prevê a Constituição Estadual.
Dentro do mês serão pagos os servidores que recebem até R$ 6 mil líquidos e os que recebem acima desse valor receberão até o dia 10. O 13º salário dos servidores efetivos que fazem aniversário no mês de setembro será quitado até o dia 15 de outubro.
Para regularizar o calendário de pagamento o governador Pedro Taques cobra da União o repasse de cerca de R$ 400 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Do total, 25% serão repassados as prefeituras dos 141 municípios de Mato Grosso. O valor é uma compensação pelo imposto que o Estado deixa de cobrar por produtos in natura produzidos em Mato Grosso e destinado à exportação. A isenção do imposto e a compensação pela não cobrança estão previstas na Lei Kandir.
