A presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP18-MT), Morgana Moura, esclareceu a polêmica nacional sobre a suposta “cura gay”. O assunto repercute no Brasil inteiro depois do pedido da retirada da normativa de 1999, estabelecida pelo Conselho Federativo, ter sido acatado parcialmente pelo juiz da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho.
“Ele colocou bem claro de que as pessoas tem liberdade, sim. A noção de liberdade científica está discriminada dentro da nossa constituição, mas a forma como o juiz colocou dentro da determinação dele não é uma liberdade científica, mas sim ‘permissividade’. Ou seja, toda e qualquer profissão tem essas resoluções se não viram ‘oba-oba’”, complementa.
Morgana explica sobre a importância da resolução estabelecida legalmente para tratamento e detecção de diagnósticos. “A ação civil foi uma tentativa de derrubar a Resolução do Conselho Federal que estabelece as normas de educação de psicologia como orientação sexual. Nessa resolução o conselho deixou bem claro que o profissional de psicologia não pode exercer qualquer tipo de ação pra apologia ou tratamento para situações eróticas, tampouco tratar como doenças a homossexualidade ou homoafetividade”, disse.
De acordo com a presidente, houve um grupo de profissionais respaldados em alguns princípios religiosos que buscaram a liminar no Tribunal de Justiça no âmbito federal, para derrubar essa resolução. "Mas, o juiz manteve a resolução, só que ele entendeu que os conselhos não poderiam ficar intervindos assim nos estudos e atendimentos dos profissionais que recepcionam seus respectivos pacientes de forma reservada”, explica.
No entanto, para Morgana esse entendimento teria deixado o magistrado em situação controversa ao posicionamento descrito no despacho. “Na resolução reformada pelo juiz ele está tirando essa decisão proferida pelo conselho de fazer essa resolvida, e aí se não tem regulamentação, as pessoas podem usar as técnicas da psicologia justamente para fazer o papel contrário daquela de proteção à saúde”, pondera.
Questionada, Morgana Moura disse que o Conselho é parceiro e apoiador das causa em defesa da categoria LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros) e que promove debates com os associados e representantes de movimentos livres.
“O Conselho Regional de Psicologia sempre foi apoiador da parada da diversidade. O evento já faz parte das nossas agendas de discussão e debate e o que aconteceu é que nós fomos pego de surpresa com essa decisão concessão parcial dessa liminar. A gente visa dar voz para os movimentos sociais falar com a sociedade”, disse a presidente.
Ao final, Morgana ainda destaca o problema causado através de um erro do jurista. “Na verdade foi um erro, uma leitura equivocada do jurista e o que dá pretendente para que as pessoas de julgamento moral possam fazer as barbáries que cometiam antigamente”, pontua.
Conselho Regional e demais unidades espalhadas pelo país já anunciaram que vão entrar com recurso para anular a medida.
Polêmica
O assunto “cura gay” provocou uma enxurrada de mensagens contra a decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho. Artistas, famosos e autoridades do meio jurídico gravaram vídeos e postaram fotos em protesto contra a proposta vista como descabida, no caso da "reversão sexual".
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