Os advogados do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) questionaram no Conselho Nacional do Ministério Público a designação dada pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, para que o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) continuasse investigando o caso da “rachadinha” depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tirou a investigação da primeira instância e a enviou para o Órgão Especial do tribunal. O relator do caso no CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello, deu 15 dias para que Gussem explique a designação.
O Gaecc coordenava as investigações sobre peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio desde março do ano passado. No entanto, no fim de junho, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu dar foro especial para o senador e enviar o caso para a segunda instância. Com isso, o titular da investigação se tornou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. Para que o Gaecc pudesse continuar nas investigações, a procuradoria-geral de Justiça formalizou um termo de cooperação do grupo de promotores com o procurador-geral. A defesa de Flávio criticou a situação, citando que a atribuição seria apenas de Gussem ou de um procurador de segunda instância.
Em nota, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, disse que recebeu ofício do CNMP questionando a delegação do Gaecc no chamado caso das “rachadinhas” e se “manifestará no prazo de 15 dias, conforme estabelecido no documento”. Gussem afirmou, porém que “delegou aos promotores de Justiça do Gaecc os poderes para prosseguirem nas investigações até seu termo final”.
O procurador afirma que o Gaecc atua “nos mesmos moldes das Forças-Tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao Promotor Natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente Habeas Corpus, passou a ser o Procurador-Geral de Justiça”. A ação foi para que as investigações seguissem seu curso normal, sem paralisações. O caso segue sob sigilo.
