A 3ª Câmara Cível condenou o Facebook a indenizar a atriz Giovanna Lancellotti em R$ 55 mil. A decisão foi confirmada pela assessoria da atriz nesta sexta-feira (2). De acordo com o Tribunal de Justiça, Giovanna pediu a exclusão de dez falsos perfis e cinquenta e nove comunidades que lhe dirigiam ofensas à honra através de serviços prestados pela ré, Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda, mas a empresa alegou que somente a matriz americana pode remover tais conteúdos.
O Facebook ainda constestou dizendo que a autora deveria utilizar-se das ferramentas de denúncia, para que pudessem ser analisadas as páginas e tomadas as providências na esfera administrativa. A empresa ainda reforçou que determinadas comunidades somente traduzem a opinião dos usuários, que podem emiti-la com liberdade de expressão.
No voto, o desembargador Fernando Foch afirmou que o Facebook realizou um serviço defeituoso que causou sérios danos à vítima e que tinha a obrigação de retirar do ar as comunidades e perfis que vinham ofendendo a atriz.
“Uma vez que o provedor de aplicação recebia notificação extrajudicial, era seu dever suprimir os perfis e as comunidades ilícitas, sendo pueril pretender que só poderia tomar tal providência se solicitada pela via telemática de denúncia oferecida aos usuários”, afirmou o desembargador.
Ainda no acórdão, o magistrado considerou o abalo emocional de Giovanna Lancellotti e o fato de ela vir a ser prejudicada pelas falsidades divulgadas: “Ofensas dirigidas à vítima, através desses perfis e comunidades, implicam dano moral in re ipsa, agravado pelo fato de ser impotente o ofendido e, em caso de atriz, pela angústia de vir a sofrer reflexos negativos na vida profissional; tal prejuízo se superlativa se o provedor, instado a tanto, nada providencia”, sentenciou o desembargador Fernando Foch.
O Facebook pode recorrer da decisão. A multa de R$ 55 mil terá correção a partir da data do julgamento dos recursos.
Fonte: G1
