Jurídico

Ex-conselheiro do TCE tem até 5 dias para informar localização de bem bloqueado

Em um caso referente à compra de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), a Justiça Federal determinou que a defesa do ex-conselheiro Alencar Soares Filho informe a localização de um veículo, que foi bloqueado no desenrolar da Operação Ararath, em até cinco dias. A decisão do juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal de Mato Grosso, é desta sexta-feira (13).

“Intimem-se os defensores do acusado Alencar Soares Filho nos autos principais para informarem a localização do veículo ou marcarem dia e hora para apresenta-lo ao Oficial de Justiça Avaliador desta Seção Judiciária para fins de avaliação. Prazo 05 cinco dias”, diz o despacho da decisão.

Em dezembro de 2014, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com um processo contra o ex-deputado Sérgio Ricardo. Em 2009, Éder de Moares teria oferecido R$ 4 milhões a Alencar para que o ex-deputado Sérgio Ricardo ocupasse a sua vaga no TCE. Na época, Éder comandava a Secretária de Fazendo do Estado do então governador Blairo Maggi.

Era sob o suposto mando do atual ministro da Agricultura do Governo Temer que Éder articulou para que o ex-deputado ocupasse a sua vaga de conselheiro. A troca ocorreria após Alencar pedir a sua aposentadoria no Tribunal. O cargo foi então ocupado em seguida pelo ex-deputado após a sua aposentadoria. Atualmente, ele também está afastado do TCE por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Todos tiveram os bens bloqueados em até R$ 4 milhões em janeiro de 2017 pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. O caso foi exposto pela Polícia Federal na Operação Ararath, que investiga a atuação de factorings que atuavam como bancos clandestinos e faziam empréstimos fraudulentos para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas entre os anos de 2006 e 2014.

Além de Alencar, Sérgio Ricardo, Éder Moraes e Blairo Maggi, são réus Marcelino Mendoça Junior, Humberto Melo Bosaipo, José Gerado Riva, Leandro Valores Soares e Silval Barbosa.

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Redação

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