Por decisão do juiz Luiz Tadeu Rodrigues, da vara de Execuções Penais de Cuiabá, João Arcanjo Ribeiro deixa a prisão na próxima segunda-feira (26). O ex bicheiro passará por audiência na 2º Vara Criminal do Fórum de Cuiabá, onde deixará o regime fechado para cumprir o semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.
Durante a audiência, o reeducando receberá as regras do regime-aberto e não voltará mais para a Penitenciaria Central do Estado de Mato Grosso (PCE-MT), onde está preso desde setembro, quando foi trazido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Na decisão, o juiz ressalta que o réu já havia conquistado o direito de progressão de pena desde agosto de 2017.
Tadeu levou em consideração os exames psiquiátricos aos quais Arcanjo foi submetido nos anos de 2016 e 2017 e citou, ainda, o bom comportamento do réu nos quase 15 anos em que esteve sob regime fechado.
O Ministério Público Estadual (MPE) se posicionou fortemente contra, argumentando que a população terá sensação de impunidade, devido às outras condenações e demais processos a que ele ainda responde. Acrescentou, ainda, que a progressão para o regime semiaberto prejudicaria a instrução dos referidos processos, pois é bem provável que o temor que a sociedade possui do apenado venha a inibir a produção de provas testemunhais caso ele esteja em “gozo de liberdade”, ainda que mediante monitoramento eletrônico.
Em contrapartida, o juiz citou exames criminológicos (onde ele aparece com baixo grau de periculosidade e psicopatia), além de bom comportamento e cooperação em todas as unidades penais por onde passou nos últimos anos. “Quando esboça esse entendimento, permitindo ao acusado que aguarde em liberdade o deslinde da causa, o magistrado do processo de conhecimento firma a desnecessidade da prisão, ao não vislumbrar a presença dos requisitos da custódia cautelar. Logo, não se vê risco de fuga, como pontua o Ministério Público, tampouco, vislumbra-se prejuízo à colheita de provas”, diz um trecho da decisão.
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