Assinada pelo secretário nacional de Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos, Ricardo Caiado de Alvarenga, portaria prorroga por mais 120 dias o prazo para a conclusão do estudo técnico sobre a viabilidade ou não do veículo leve sobre trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União que circulou ontem (1º).
Inicialmente, o estudo estava previsto para ser concluído neste mês de novembro. O levantamento é feito por um grupo de trabalho composto por vários órgãos, e comandado pela secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional. O grupo foi formado em julho deste ano, após reuniões feitas em Brasília entre os governos estadual e federal.
Segundo o governo do Estado, a prorrogação ocorreu após nota técnica expedida pelos próprios órgãos do Ministério, documento que apontou a necessidade de mais prazo para a conclusão da análise sobre o modal. "O problema que envolve o VLT é muito complexo. A obra foi financiada com recursos federais, tem dinheiro da Caixa Econômica Federal, por meio do FGTS, e está parada por conta da rescisão do contrato, mantida pela Justiça”, disse o governador Mauro Mendes.
Além da demora no término da obra e as questões judiciais que permeiam o contrato, Mendes destacou que outro fato grave envolvendo o VLT é o esquema de corrupção delatado pelo ex-governador Silval Barbosa à Procuradoria Geral da República, dando conta de um amplo esquema de pagamento de propina. “É necessário que esse estudo seja feito de forma muito responsável, para impedir que ocorram decisões equivocadas, pois estamos falando de um projeto que envolve valores de grande monta”.
O VLT começou a ser construído em 2012 pelo Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, com um custo inicial de R$ 1,4 bilhão. O prazo de entrega do modal era 13 de março de 2014, para facilitar a mobilidade dos turistas durante a Copa, já que Cuiabá foi uma das sedes do mundial. Mas, as obras estão paralisadas desde dezembro de 2014.
Já em 2017, houve a rescisão do contrato ainda pelo então governador, Pedro Taques (PSDB), após a deflagração da operação “Descarrilho”. O conjunto de empresas que formam o Consórcio VLT foi acusado, na delação do ex-governador Silval Barbosa, de pagamento de propina a integrantes de seu governo.
Em junho passado, a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou o rompimento unilateral do contrato entre o governo do Estado e o consórcio, que recorreu. Em outubro passado, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, um recurso impetrado pelo consórcio para que fosse reestabelecido o contrato com o governo. Ainda há possibilidade de recursos no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O veículo leve sobre trilhos foi projetado para ter uma extensão de 22 quilômetros, com dois itinerários. Segundo o projeto, o primeiro trecho ligaria o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até a Avenida Rubens de Mendonça, na capital. O segundo trecho sairia da Avenida Tenente Coronel Duarte até a região do Coxipó, em Cuiabá.
