O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), afirmou que os municípios devem ficar ao lado do governador Pedro Taques (PSDB) independente da decisão sobre os rumos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Óleo Diesel.
Isso porque, o governador procura uma solução para garantir a regularidade dos repasses para a área da saúde, que giram em torno dos R$ 500 milhões.
Uma das saídas para conseguir o chamado "dinheiro novo" para a área é a proposta que prevê o aumento de taxação do óleo diesel entre R$ 0,16 e R$ 0,21 para aumentar a arrecadação pelo Fethab. A medida refletiria no repasse de 75% para a saúde do Estado e 25% do montante arrecadado para a saúde dos municípios.
“Se isso for o decidido, evidentemente, somos parceiros. Sabemos que iremos pagar um pouco mais. Vai aumentar um pouco mais as nossas despesas nas prefeituras. Mas, desde o início temos colocado que somos parceiros, porque quem está sofrendo é a população. Nós sabemos que é um problema de ordem econômica/financeira pela crise no Brasil, é um problema de gestão do antigo Governo, mas também do atual”, esclareceu Neurilan na manhã desta segunda-feira (10).
O presidente da AMM explica que, caso seja essa a proposta encontrada pelo Governo para o empasse, as prefeituras serão as que mais sentirão a aumento. “Um dos grandes consumidores de diesel em Mato Grosso são as prefeituras que tem toda uma frota de ônibus, caminhões, maquinário que trabalha na recuperação das estradas que consomem óleo diesel”, diz.
Contudo, ele afirmou que as prefeituras do interior do Estado já passam por um desgaste financeiro na saúde, já que destinam cerca de 25% a 30% do erário a Pasta, quando a porcentagem destinada por lei seria de no mínimo 15%.
“Com o novo secretário acreditamos que faça uma gestão eficaz, e por conta disso somos solidários. A AMM apresentou outras propostas que a principio não foram aceitas, mas somos parceiros do Governo. Se tiver que aumenta o ICMS no Diesel em R$0,10, mesmo impactando nas finanças das prefeituras, estaremos somando com o governo, pois entendemos que atender o cidadão”, ressalta.
Portaria do Governo
A portaria 111/2017 ´publicada neste mês pelo Executivo tratou de reduzir o repasse para os municípios de Diamantino, Nortelândia, São Félix do Araguaia, Pontes e Lacerda, Rondonópolis e Juara.
De acordo com a portaria da Secretária Estadual de Saúde, para o município de Pontes e Lacerda, por exemplo, o repasse anterior era na ordem de R$ 792 mil e caiu para apenas R$ 320 mil. Para Diamantino, o repasse era de R$ 419 mil, mas foi cortado para R$ 130 mil.
Já para a Capital houve um aumento no repasse, de R$ 1,4 milhão para R$ 3,3 milhões. Para a Prefeitura de Várzea Grande, também houve um aumento de R$ 641 mil para R$ 1,3 milhão.
Neurilan avaliou a decisão do Governo em publicar a portaria, sem o prévio comunicado aos municípios, como “autoritária”. “A atitude do governo em baixar uma portaria cortando em até 60% da transferência para alguns hospitais e aumentando para outros, não foi uma atitude que trouxesse de fato uma economia. Uma atitude de cima para baixo, sem conversar com os prefeitos. É preciso discutir exaustivamente com esses hospitais que haveriam corte, eu acho que foi uma atitude equivoca e antidemocrática”, critica.
O Governo, entretanto, reconheceu o equívoco e cancelou a portaria para que fossem discutidos pontos chaves com as gestões dos hospitais.
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