O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), depositou R$ 2,928 milhões nesta quinta-feira (24.08) nas contas dos Fundos Municipais de Saúde de Cuiabá e de Rondonópolis. Este valor será repassado pelas prefeituras aos hospitais privados, com título de filantropia, e se refere aos 20% do que foi arrecadado pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).
Foram destinados, ainda, R$ 816 mil para o custeio de cirurgias cardíacas (toracotomia) realizadas em unidades hospitalares da Capital e Rondonópolis. A SES também iniciou o pagamento de diversas ações executadas nos municípios. Cerca de R$ 9 milhões do FEEF serão repassados para as prefeituras para o pagamento da Atenção Básica, Farmácia Básica, Paici (regionalização) e UPAs, entre outros programas.
Os valores arrecadados pelo FEEF, criado pela Lei 10.709 (de 28 de junho de 2018), devem ser aplicados em políticas públicas de saúde e servem também para auxiliar a recomposição das finanças públicas estaduais, a fim de promover o equilíbrio fiscal. Do valor mensal arrecadado pelo Fundo, além dos 20% destinados aos filantrópicos, a distribuição é a seguinte: 10% para restabelecimento e manutenção dos estoques da Assistência Farmacêutica, 20% para transferência fundo a fundo aos municípios destinados à Atenção Básica e 50% para outras ações da saúde.
Os valores depositados nesta quinta-feira, totalizando R$ 2.928.267,77, estão especificados no Anexo I da Portaria 218/2018 (de 22 de agosto). Na conta do Fundo Municipal de Rondonópolis foi depositado R$ 568.083,95, valor que a Prefeitura irá transferir para a Santa Casa de Rondonópolis. Já para o Fundo Municipal de Cuiabá, foi depositado R$ 2.360.183,83. Desse total, a Prefeitura repassará para o Hospital de Câncer de Mato Grosso R$ 568.083,95; para o Hospital Geral Universitário R$ 568.083,95; para a Santa Casa de Cuiabá R$ 568.083,95; para o Hospital Santa Helena R$ 568.083,95; e para o Instituto Lions da Visão, R$ 87.848,03.
Os recursos do FEEF, arrecadados e geridos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), devem ser repassados à Secretaria de Estado de Saúde (SES) até o dia 7 do mês subsequente da arrecadação. Os valores são oriundos dos recolhimentos efetuados por contribuintes do ICMS como contrapartida pela fruição dos incentivos e benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros. A previsão é arrecadar R$ 107 milhões ainda este ano e mais R$ 76 milhões de janeiro a maio de 2019. O Fundo poderá existir por três anos, contando a partir de junho, mas fica sujeito à renovação a cada 12 meses.
A Lei 10.709 foi regulamentada pelo Decreto 1.563 (de 29 de junhode 2018), que estabelece no artigo 26 que, do total arrecadado, 20% devem ser aplicados na complementação da tabela SUS elaborada pela Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas. Conforme o parágrafo 3º do Art. 26 do Decreto 1.563, os Hospitais Filantrópicos são “obrigados a prestar contas acerca de todos os procedimentos realizados”.
Cirurgia cardíaca
A SES também depositou R$ 478 mil na conta do Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá que serão repassados para o Hospital Geral Universitário (HGU) e Amecor para o custeio de cirurgias cardíacas com toracotomia adulto e angioplastia coronariana com stent farmacológico (competências de abril e maio) e mais R$ 182 mil para o pagamento de toracotomia (pediatria) realizada no Hospital Femina (competência de janeiro a maio). Já para o Fundo Municipal de Rondonópolis foi depositado R$ 156 mil que será transferido pela prefeitura para a Santa Casa de Rondonópolis para o custeio dos mesmos procedimentos realizados na capital.
