Paga nos dias 15 de cada mês, o pagamento da parcela do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) foi antecipado para ontem (04) pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (Ses-MT). A antecipação de repasses aos hospitais filantrópicos, nesta semana, foi tomada com o intuito de evitar a ocorrência de novas suspensões de atendimentos e procedimentos. Nesta semana, o Hospital Geral (HG) anunciou a interrupção de cirurgias eletivas e novas internações em unidades de tratamento intensivo (UTIs) alegando a ausência de repasses por parte da Prefeitura de Cuiabá.
O recurso antecipado é relativo à competência de novembro. De acordo com o gestor o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, a próxima parcela do incentivo também será antecipada e paga ainda neste mês de dezembro. A verba é destinada à manutenção dos serviços hospitalares de média e alta complexidade (MAC) está regular até outubro de 2019. Já os valores referentes às UTIs estão pagos até julho de 2019, sendo que a Ses preparava o pagamento de agosto também para esta quarta-feira (04), além de aguardar a conclusão do processo para a efetivação do repasse de setembro.
Por meio da assessoria de imprensa, a Saúde destacou ainda que situação parecida acontece com o recurso previsto para a manutenção do serviço de toracotomia (abertura do tórax), que está regular até julho de 2019, sendo o repasse relativo ao mês agosto também deve ser efetivado nesta quarta-feira. “O Governo do Estado reitera a rigorosidade nos repasses daquilo que é de sua responsabilidade e, muito além disso, faz um grande esforço para repassar, ainda este ano, tudo aquilo que é de competência de 2019”, afiançou.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (03), durante reunião com representantes dos Hospital Geral, do Santa Helena, do Hospital de Câncer, do Ministério Público do Estado e do município. Durante a reunião, a Saúde estadual também apresentou as planilhas dos pagamentos, deixando evidente a regularidade dos repasses financeiros efetivados pela gestão estadual em 2019 à prefeitura da capital. “Os hospitais filantrópicos recebem recursos dos governos federal, estadual e municipal. Ficou claro, durante a reunião, que não há qualquer atraso nos repasses do Governo do Estado. É importante frisar que a gestão estadual não passa o recurso diretamente aos hospitais, a contratualização é feita via município, que é responsável por repassar o valor às unidades”, disse Figueiredo.
De acordo com o cronograma de pagamentos apresentado pela Ses, o governo do Estado está em dia com os cinco programas que contemplam os hospitais filantrópicos em Mato Grosso, realidade que foi reforçada pelos gestores das unidades. “No caso específico do Estado, não há nenhum atraso com os hospitais filantrópicos. Porém, para resolver o problema, o secretário fez uma programação dos valores que ele ainda tem para repassar e, assim, teremos um fôlego com essa antecipação que o Governo de Mato Grosso se comprometeu a auxiliar neste momento. Vai ser um grande diferencial para nós neste final de ano”, avaliou a presidente do Hospital Geral, Flávia Galindo.
Segundo o HG, a dívida atual acumulada desde dezembro de 2018 é do valor total de 5,8 milhões. A informação é de que, desde o início deste ano, com o fechamento da Santa Casa de Misericórdia (atualmente sob a administração do Estado), o HG vem atuando em sua capacidade máxima, inclusive, extrapolando o teto físico-financeiro contratual em todos os últimos meses. “Hoje, a SMS de Cuiabá (gestora plena do Sistema Único de Saúde) só tem o HG credenciado para atendimentos nas áreas de cardiologia intervencionista e cirurgias cardiovasculares, o que faz com que sejamos responsáveis por toda a alta complexidade nestas especialidades”, informou.
A diretoria da instituição lamentou ainda a necessidade de paralisação e reafirmou que esta não é a vontade dos profissionais e da administração. Contudo, os atrasos deixaram a situação insustentável. Segundo o HG, além do incentivo municipal no valor de R$ 854 mil que estamos sem receber desde dezembro de 2018, a SMS ainda não repassou o incentivo de cardiologia da Ses (Secretaria de Estado de Saúde) de R$ 416 mil, que foi paga desde 13 de novembro, nem R$ 3.644 milhões do Fundo Nacional de Saúde que foi repassado no dia 04 de novembro passado. “Mesmo uma emenda parlamentar de R$ 935.000,00 que foi depositada em 17/09 ainda não foi repassada”, frisou.
Mesmo com a intervenção, o Estado lembrou que o adiantamento do repasse de recursos não é a única solução para resolver o problema, pois o pagamento é feito à gestão municipal, que fica responsável por realizar o pagamento aos hospitais filantrópicos. Ontem à tarde, o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, convocou a imprensa para uma coletiva para falar sobre os repasses.
No início desta semana, Pôssas afirmou que a colocação do Hospital Geral sobre valores em atraso não condiz com a verdade. “Ocorre que os processos sobre os serviços prestados estão em fase de finalização no setor de regulação. Após isso, serão assinados, liquidados e aí sim, estarão aptos para pagamento”, frisou. “Com relação aos valores em atrasos também não procedem, pois já foram repassados. Cabe ressaltar que é de conhecimento da sociedade que o governo de Mato Grosso deve à Cuiabá R$ 40 milhões, referentes às contratualizações. Ou seja, a Prefeitura de Cuiabá vem bancando durante todos esses anos e com grande cota de sacrifício a média e alta complexidade de todo o estado. Responsabilidades estas que cabem ao Estado, conforme determina a legislação do Ministério da Saúde”, completou.
