Foto: Ednei Rosa
A Prefeitura de Cuiabá sancionou nesta terça-feira (11) a Lei 5.881, que obriga o funcionamento de, no mínimo 50%, dos caixas de supermercados, hipermercados, atacadistas e similares, a qualquer hora do dia. Nos horários de maior lotação dos estabelecimentos comerciais, os empresários serão obrigados a manter 80% dos caixas abertos.
O objetivo da nova lei é evitar a longa e desnecessária espera, que consumidores são obrigados a enfrentar, diante de caixas fechados, sem funcionários operando.
Em alguns horários, como o de almoço, é comum a população encontrar grande número de caixas fechados, gerando grandes filas e enorme transtorno.
Além de obrigar o funcionamento de 50% dos caixas a qualquer hora do dia, a nova legislação determina que de segunda a sexta, no horário de 18h às 21h, e nos sábados e domingos, das 10h às 13h e das 17h às 21h, os estabelecimentos terão que manter 80% dos caixas atendendo. Os empresários terão 90 dias para se adequarem.
O autor da lei, vereador Onofre Júnior (PSB), explica que esta legislação atende praticamente toda a população que se depara diariamente com longas filas, e muita demora no pagamento de suas compras.
“É público e notório que os consumidores cuiabanos ‘padecem’ nas longas filas nos estabelecimentos comerciais, principalmente nos horários de ‘pico’. A nova lei garante o respeito ao consumidor”, explicou Onofre.
Multa
Os supermercados, hipermercados, atacadistas e similares que descumprirem a lei estarão suscetíveis a penalidades. Além da multa de dois salários mínimos, os estabelecimentos que reincidirem no descumprimento, poderão ter o alvará de funcionamento suspensos por 30 dias.
O vereador também explica que a fiscalização e punições dos comércios que desrespeitarem a lei fica por conta do Procon Municipal, que deverá tomar as providências.
“Agora é uma responsabilidade da Prefeitura, que deve equipar o Procon Municipal, para que o órgão possa ter capacidade para fiscalizar e punir os estabelecimentos que estiverem atuando fora da legislação”, finalizou o vereador.
