A juíza aposentada e pré-candidata ao Senado pelo PSL, Selma Arruda, é alvo de um procedimento preparatório instaurado pela Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso. O órgão vai investigar se a escolta armada concedida por uma empresa privada infringe regras eleitorais. A informação consta na Portaria n. 7/2018, assinada pela procuradora Cristina Nascimento de Melo, no dia 19 de junho.
De acordo com a procuradora, o procedimento preparatório eleitoral foi instaurado após a divulgação na imprensa sobre a concessão de escolta armada, diante de uma declaração da própria magistrada.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral observou que a concessão por parte de empresa de segurança privada pode ser configurada como “doação de recursos estimáveis de fonte vedada”, conforme aponta o artigo 33, inciso I, da Resolução TSE nº 23.553/2017.
A polêmica da escolta
O caso ganhou repercussão no mês passado, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a retirada da segurança que era feita à ex-juíza, com a qual era beneficiada mesmo com a aposentadoria. No entanto, o fato ganhou luz e, diante da exposição, a magistrada se posicionou indignada. “Tornar público a retirada da segurança? Agora todos sabem que estou desprotegida”, disse na época.
A decisão do TJMT foi tomada pela Comissão de Segurança, que alegou que a ex-juíza teria descumprido uma série de protocolos e, por isso, perdido o benefício.
Diante do caso, o governador Pedro Taques (PSDB) cedeu a escolta à magistrada, alegando conhecimento de causa. A segurança passou, então, a ser coordenada pela Casa Civil. Após o ato do Executivo, o juiz Mirko Vicenzo Giannote, da Comarca de Sinop, cancelou o ato administrativo, atendendo a uma ação popular do vereador de Sinop, Geraldo Antônio dos Santos (MDB).
Por sua vez, a juíza alegou que há inimizade entre ela e o magistrado que proferiu sentença contra ela, e apontou parcialidade por parte do magistrado. No fim, ela disse que iria recorrer da situação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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