Uma decisão de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal alterou, nesta semana, uma resolução do Conselho de Educação que proibia a reprovação de alunos matriculados nos três primeiros anos do ensino fundamental. Conhecida como "progressão automática", a regra estava em vigor desde 2012, e se aplicava a escolas públicas e particulares.
No entendimento da 3ª Turma Cível, a norma "afronta" a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBE) ao estabelecer a obrigatoriedade da adoção do Ciclo Sequencial de Alfabetização, sem reprovação.
Em decisão anterior, a Justiça do DF também considerou que as instituições particulares – como a autora da ação – "são livres para elaborar e executar suas propostas pedagógicas", desde que respeitadas as diretrizes.
Para a diretora pedagógica da escola, Ivana Carvalho, a decisão da Justiça simboliza um "ganho para as escolas" e para os estudantes. "A gente vai ter condições de atuar de uma forma muito mais profunda, entendendo a real necessidade de cada criança."
"Se, depois de todo um processo, a escola juntamente com a família, entender que o melhor caminho é de retenção, que isso ocorra. Mas se entender que ela ela tem os pré-requisitos, ela vai seguir adiante."
Em entrevista à TV Globo, o presidente do Conselho de Educação do DF, Álvaro Júnior, afirma que a entidade "acata totalmente a decisão judicial". Segundo ele, a medida "retorna a liberdade das escolas na elaboração dos seus projetos pedagógicos."
"A escola que deseja adotar o ciclo sequencial de alfabetização poderá fazê-lo, e a escola que não desejar adotar, também poderá fazê-lo."
Pais e alunos
Para a Associação de Pais e Alunos, a mudança vai aumentar a responsabilidade no acompanhamento ao aluno. Um dos representantes, Luis Cláudio Megiorin, afirma que a avaliação sobre o desempenho dos estudantes deve ser uma responsabilidade compartilhada.
"A partir do momento em que a escola detecta que há um problema com o aluno, e chama os pais pra fazer as intervenções, aí sim o problema é dividido entre a família e a escola", pontua.
