A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia pelo menos cinco propostas para tentar garantir a continuidade do pagamento de um Auxílio Brasil (que voltará a ser chamado de Bolsa Família no novo governo) de R$ 600 a partir de janeiro de 2023.
As propostas se acumulam, e cada uma delas tem padrinhos importantes no PT, no Congresso, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Coordenador do governo de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin disse nesta terça, 8, que a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição é uma possibilidade para garantir a continuidade do pagamento do benefício de R$ 600, mas não descartou outras alternativas em análise.
Ele afirmou que a solução será definida nos "próximos dias", diminuindo a expectativa no mercado em torno de um possível anúncio ainda hoje – quando o presidente eleito estará em Brasília para reuniões com lideranças políticas e com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Isso não está ainda definido. É uma possibilidade. Têm várias possibilidades. Uma delas é ter uma PEC para garantir a continuidade do trabalho com foco na questão social. Esse é um caminho, tem outros. Isso vai ser definido nos próximos dias", disse Alckmin.
Ao longo das negociações feitas ontem, ganhou força no Congresso proposta de retirar todas as despesas do novo Bolsa Família do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Retirado o custo integral do benefício, abre-se espaço no Orçamento para acomodar outras promessas feitas por Lula durante a campanha eleitoral, como a correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas.
Espaço orçamentário
A retirada do programa social do governo sempre foi um "desejo" do mundo político, sobretudo depois da pandemia de covid-19, quando a elevação das despesas do Auxílio Brasil comprimiu ainda mais o espaço orçamentário para outras políticas devido às restrições do teto de gastos.
Nesse cenário, um total de R$ 175 bilhões sairia do teto de gastos, sendo R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento para bancar o pagamento de R$ 405, R$ 52 bilhões para o adicional de R$ 200 e R$ 18 bilhões para um novo benefício, de R$ 150, que Lula prometeu para famílias com crianças de até seis anos.
Sem dar detalhes e se desviando de questionamentos sobre valores da "licença" para gastar em 2023, Alckmin citou alternativas que estão sendo discutidas também com integrantes do Judiciário e do Tribunal de Contas da União usando a opção de abrir um crédito extraordinário. Apesar da insistência da imprensa sobre o valor da licença, ele repetiu que a definição sobre valor e formato será tomada "nos próximos dias".
Na defesa do aumento de gastos para garantir o novo Bolsa Família, Alckmin disse que todos são favoráveis a dar prioridade à agenda social. "Ninguém é contra garantir, nesse momento, o Bolsa Família de R$ 600. Isso foi unânime", disse o vice-governador eleito.
Emendas para infraestrutura
A equipe de transição busca uma costura política para usar uma parcela do orçamento secreto para bancar um programa de obras. A carteira de obras seria pactuada com os parlamentares.
No projeto do Orçamento de 2023, os recursos previstos para as chamadas emendas de relator, que sustentam o orçamento secreto, são de R$ 19,4 bilhões. Pela proposta em discussão, essa carteira não seria uma imposição do Executivo, mas baseada em critérios definidos em torno de obras estruturantes com impacto no crescimento da economia.
Além da ausência de transparência, uma das críticas ao orçamento secreto é de que as emendas são muito pulverizadas e não contribuem para um plano estratégico de investimentos para o País, restringindo-se aos interesses paroquiais dos parlamentares.
No Congresso, lideranças do Centrão não querem abrir mão do orçamento secreto. Como mostrou o Estadão, líderes do grupo querem usar o Plano Plurianual (PPA), proposta que define os programas prioritários do governo federal durante quatro anos, para validar o orçamento secreto e blindar essas emendas de cortes durante o próximo mandato presidencial.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
